Políticas Públicas de Economia Solidária
A chamada “economia solidária” se constitui, tal como o cooperativismo popular, em um movimento de superação ao modo capitalista de organizar as relações sócio-econômicas formado por indivíduos marginalizados do mercado de trabalho.
Associada à pobreza e à necessidade de os trabalhadores sobreviverem ao desemprego, a origem do movimento de “economia solidária” no Brasil também se confunde com o surgimento de empreendimentos considerados “solidários”, isto é, com um conjunto de iniciativas e empreendimentos de trabalhadores que têm em comum a idéia de que organizações econômicas baseadas em princípios igualitários podem ser instrumentos de combate à pobreza e ao desemprego.
A categoria “solidária”, que quando relacionada à economia procura enfatizar o caráter fundamentalmente cooperativo desses “outros tipos” de organizações econômicas, reforça a idéia de que a associação de pessoas para produzirem ou consumirem é a forma mais vantajosa para todos os envolvidos. Defende-se, em outras palavras, que a solidariedade é o melhor para todos, especialmente para os que se encontram em situação de exclusão sócio-econômica.
A economia popular solidária, no Brasil, é uma estratégia surgida no âmago de resistências e lutas sociais contra o desemprego e a pobreza, composta por atividades sócio-econômicas, de caráter associativo e autogestionário, cujo primado é o do trabalho sobre o capital. As atividades de Economia Solidária têm garantido a reprodução da vida de centenas de pessoas marginalizadas do mercado de trabalho, promovendo a inclusão e o desenvolvimento econômico, social e cultural com maior sustentabilidade, eqüidade e democratização.
Assim, o estabelecimento de políticas públicas de fomento à economia solidária pode ser pensado como parte da construção de um Estado Republicano e Democrático, pois reconhece a existência desses novos sujeitos sociais, de novos direitos de cidadania e de novas formas de produção, reprodução e distribuição social, além de propiciar o acesso aos bens e recursos públicos para seu desenvolvimento, tal qual permite a outros segmentos. O papel do Estado frente à economia solidária é o de dar-lhe propulsão por meio de políticas públicas que disponham de instrumentos e mecanismos adequados para o reconhecimento e o fortalecimento desse segmento.
Uma política de apoio à economia popular solidária não deve, portanto, ser compreendida como uma política de assistência ou compensatória. Trata-se, antes de tudo, de uma alavanca emancipatória integrada às políticas de transferência de renda, constituindo-se numa política para o desenvolvimento e orientando-se para uma parcela da população historicamente excluída, assim como para as vítimas da reestruturação produtiva e da flexibilização das relações de trabalho. Por um lado, essa Política demanda ações transversais que articulem instrumentos de várias áreas (educação, saúde, trabalho, habitação, saúde e tecnologia, crédito e financiamento, entre outras) para criar um ambiente propulsor de emancipação e sustentabilidade. Por outro lado, é fundamental que se leve em consideração a heterogeneidade das formas de organização e dos sujeitos integrantes dessa economia, bem como da diversidade de suas demandas e necessidades. Dessa forma, toda a política deve ser estruturada de forma a permitir acesso integrado, múltiplo e escalonado aos seus instrumentos e mecanismos, buscando atingir patamares cada vez mais sustentáveis de desenvolvimento social.
Finalmente, a Política de fomento à economia popular solidária deve reconhecer e fortalecer a organização social desses trabalhadores e o seu protagonismo político, premissa fundamental para a institucionalização de direitos, para a interlocução com o Estado, fortalecendo as esferas públicas democráticas no país. Nesse sentido, o controle social da Política Pública é questão de princípio, meio - processual e permanente, e fim.
