Cooperativismo

COOPERATIVAS: Débitos de PIS e COFINS Perdoados?

 

Uma alteração legislativa recente, que passou absolutamente despercebida, trouxe a todas as Cooperativas de Trabalho a possibilidade de que seus débitos de PIS e COFINS, inscritos ou não em CDA (Certidão de Dívida Ativa), sejam perdoados, além da interrupção das cobranças futuras e da restituição dos valores já pagos. A boa notícia, além de solucionar o tormentoso impasse financeiro de diversas Cooperativas, também contribui para que se permaneça incentivando, estimulando e apoiando o cooperativismo.

A justificativa é bastante simples. Algumas cooperativas de trabalho obtiveram benefícios tributários relativos à PIS e à COFINS. Logo, como a Constituição Federal estabelece que todos aqueles que se encontrem em situações semelhantes devem ser tratados da mesma forma, todas as Cooperativas de Trabalho, mesmo desempenhando atividades distintas, fazem jus aos benefícios de:

(i) deixar de recolher PIS e COFINS,
(ii) receber a restituição de todos os valores pagos e
(iii) obter o perdão quanto aos valores em aberto.

No entanto, mesmo sendo respaldados pela lei, os benefícios não têm aplicação imediata e dependem de decisão judicial que os autorizem. Por isso, as Cooperativas de Trabalho devem buscar o auxílio de assessoria jurídica tributária especializada, capaz de orientar quanto às peculiaridades dessa alteração legislativa, analisar juridicamente cada caso concreto e de promover as medidas judiciais necessárias à defesa de seus interesses .
Fonte: Trevisioli Advogados em 04/07/2012

Cooperativismo

Programa de desenvolvimento da gestão para cooperativas é apresentado pelo Sescoop

              

O Grupo Técnico de Superintendentes e integrantes do Comitê de Gestão do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) estiveram reunidos nesta terça-feira (3/7) na sede da instituição, em Brasília (DF), para oficializar a entrega da primeira etapa de construção do Programa de Desenvolvimento da Gestão Cooperativa (PDGC), previsto na Diretriz Nacional de Monitoramento. Na abertura da reunião, o superintendente da unidade nacional, Luís Tadeu Prudente Santos, destacou: “Este é um programa que vai impulsionar o sistema cooperativista a dar um salto de qualidade muito grande no que diz respeito à execução de outras atividades. Conseguindo identificar o estágio de gestão de cada cooperativa, poderemos balizar os demais projetos necessários”.

O objetivo da ferramenta é promover a melhoria em processos e produtos; redução de custos e aumento da produtividade e, consequentemente, de sua competitividade. A gerente de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop, Susan Miyashita Vilela, ressaltou o vínculo da ferramenta aos objetivos traçados no Planejamento Estratégico da instituição e apresentou, passo a passo, as atividades desenvolvidas desde março deste ano até o presente momento.

De acordo com a gestora, o PDGC é uma ferramenta que auxilia a gestão e, quando utilizado de forma séria e transparente, auxilia a cooperativa norteando-a nas suas tomadas de decisão. “É mais fácil e rápido enfrentar as dificuldades tendo um diagnóstico, indicadores e seus dados históricos”, pontua.

Outra entrega efetuada durante a reunião foi da metodologia de reconhecimento das cooperativas com excelência da gestão. “Uma maneira de estimular as cooperativas na adoção de boas práticas de gestão e governança”, resume Susan.

Bons resultados – Destinado a cooperativas de qualquer nível de maturidade, o programa foi desenvolvido com base no Modelo de Excelência de Gestão da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), com adaptações à realidade das cooperativas. A gerente de Programas e Parcerias da FNQ, Juliana Iten, aproveitou a oportunidade para externar aos dirigentes presentes que o trabalho desenvolvido em parceria com o Sescoop resultou em motivo de orgulho para a instituição. “Para nós é extraordinário perceber que o modelo é aplicável a toda e qualquer organização”, destacou a gerente.
Fonte: Brasil Cooperativo em 04/07/2012

Notícias

Safra 2012/2013 terá mais crédito para cooperativas e médios produtores

 

O Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 vai disponibilizar, a partir de julho, R$ 115,2 bilhões para a agricultura empresarial. Lançado ontem (28) pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, os focos do pacote são o médio produtor, as cooperativas agropecuárias e a produção sustentável.

Para o médio produtor, o crédito de R$ 6,2 bilhões oferecido na safra atual foi ampliado para R$ 7,1 bilhões, com taxas de juros caindo de 6,25% para 5% ao ano. A maior parte, R$ 4 bilhões, será destinada a investimentos. A renda bruta anual máxima para enquadramento no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foi elevada de R$ 700 mil para R$ 800 mil e o limite de crédito, que era R$ 400 mil, passa para R$ 500 mil. No Ano Internacional das Cooperativas, declarado pela ONU, o governo aumentou o limite de financiamento por cooperativa de R$ 60 milhões para R$ 100 milhões dentro do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção.

Agropecuária (Prodecoop) e de R$ 25 milhões para R$ 50 milhões para capital de giro no Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). Já o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), com poucos contratos na safra passada e que nesta conseguiu superar a barreira de R$ 1 bilhão em contratos, teve, mesmo assim, seu volume de recursos ampliado de R$ 3,15 bilhões para R$ 3,4 bilhões e é considerado uma prioridade de governo. Do total de crédito financiado com recursos públicos, R$ 86,9 bilhões se destinam às operações de custeio e comercialização e R$ 28,2 bilhões a investimentos, com taxa anual de juros de 5,5% ao ano. Para o custeio, o limite de financiamento passa de R$ 650 mil para R$ 800 mil por produtor e, para comercialização, de R$ 1,3 milhão para R$ 1,6 milhão.

O governo manteve, no novo plano, o compromisso de utilizar os mecanismos de apoio à comercialização dos produtos do agronegócio com base em estimativas do custo variável. Além disso, para contemplados na Política de Garantia de Preços Mínimos, está previsto o aumento de vários produtos em nível nacional e regional. Em seu pronunciamento na solenidade, que contou com a presença de vários líderes cooperativistas, a presidente Dilma Rousseff reconheceu a importância do setor agropecuário brasileiro. “Somos obrigados a adotar medidas cabíveis ao caráter avançado da nossa agricultura e ampliar cada vez mais o espaço da agricultura brasileira dentro e fora do país”, disse a presidente.

A presidente e o ministro também lembraram as comemorações pelo Ano Internacional do Cooperativismo declarado pela ONU ao enfatizar a importância econômica das cooperativas no cenário da produção agropecuária brasileira.

Fonte: Agência Brasil em 04/07/2012

Cooperativismo

Ato cooperativo é discutido no Ministério do Trabalho e Emprego

 

O Sistema OCB participou nesta terça-feira (3/7) do seminário “Pensando o Direito: marco jurídico do cooperativismo e economia solidária”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O encontro também contou com a presença de representantes da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e de entidades representativas da economia solidária.

Durante o encontro, o assessor Jurídico da OCB, Adriano Alves, desmistificou a diferença existente entre o regime tributário conferido às cooperativas e o regime tributário conferido às organizações empresariais optantes pelo Supersimples.

Alves também defendeu que o Governo deve se ater em diferenciar o marco jurídico do cooperativismo e da economia solidária, exatamente por serem formas diferentes de organização.

Segundo Adriano Alves, a insegurança jurídica que ainda cerca o ato cooperativo é, por vezes, ocasionada pela indefinição estatutária das cooperativas no que diz respeito ao seu objetivo social. “A Lei Geral do Cooperativismo (Lei nº 5.764/1971) já define o ato cooperativo como aquele praticado entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. Porém, o que ocorre, ocasionalmente, é a falta de definição desses objetivos”.

Para trazer segurança jurídica ao tema, Adriano defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que visa dar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, conforme o preceito constitucional do art. 146, III, “c”, da Constituição Federal. “Se os tributos incidem sobre o faturamento, receita ou lucro do empreendimento mercantil, na cooperativa isso não é adequado, pois não se trata de receita, faturamento ou lucro da cooperativa, mas sim do cooperado. Por essa razão, as cooperativas não buscam uma isenção ou imunidade, mas o reconhecimento de sua atipicidade na esfera tributária em vigor.”

Durante o encontro, os participantes também ressaltaram a necessidade de se fazer um amplo trabalho de divulgação, junto às cooperativas, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, sobre a regulamentação das cooperativas de trabalho, tema aprovado recentemente na Câmara dos Deputados (PL 4.622/2004).

Fonte: Tribuna Hoje em 04/07/2012

Cooperativismo

Cooperativismo gaúcho divulga números e mostra sua força

O Sistema Ocergs-Sescoop/RS divulgou hoje (04/07), durante o “Tá Na Mesa”, promovido pela Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS), os números que mostram a expressão do cooperativismo gaúcho. E em 2012, definido pela ONU como o Ano Internacional das Cooperativas, o Rio Grande do Sul tem muitos motivos para comemorar. Para o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky, cooperativismo significa independência para incentivar o que está bom e para contrapor o que está errado. “A economia cooperativista gera uma sinergia de mercado positiva e é o segredo da força de muitos setores do nosso Estado. Comemorar 110 anos de história neste País e abrir as comemorações na Federasul nos deixa com muito orgulho”, acrescentou Russowsky, referindo-se ao Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado no próximo sábado, 7 de julho.

A apresentação dos dados foi feita pelo presidente da Ocergs (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul) e do Sescoop/RS (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul), Vergilio Perius, em companhia do vice-presidente do Sistema, Irno Pretto; do segundo vice-presidente da Ocergs e presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS (FecoAgro/RS), Rui Polidoro Pinto, e do secretário da Ocergs e presidente da Central Sicredi Sul, Orlando Borges Müller.

Os números consolidados no estudo Expressão do Cooperativismo Gaúcho mostram que as cooperativas do Estado cresceram 25,2% de 2010 para 2011, elevando o faturamento para R$ 27 bilhões – um incremento de R$ 5,4 bilhões. Esse valor representa 11,3% do PIB gaúcho. Além disso, o cooperativismo gaúcho gerou R$ 1,3 bilhão de tributos no ano passado (46,9% estaduais, 3,2% municipais e 49,9% federais). E o papel das cooperativas não é expresso apenas por números. Os princípios que orientam o cooperativismo incluem gestão democrática pelos membros, compromisso com a comunidade, educação, formação e informação.

O Rio Grande do Sul possui 527 cooperativas ativas, que contam com 2.143.339 associados (21,4% do quadro brasileiro) e são responsáveis pela geração de 52.482 empregos diretos. O salário médio de empregados em cooperativas gaúchas também é mais elevado que o rendimento médio real de empregados no setor privado, segundo dados do IBGE: R$ 1.728,76 contra R$ 1.363,98 (26,7% superior).

Em 2011, o investimento das cooperativas no Rio Grande do Sul foi de 1,7 bilhão de reais, distribuído pelos diversos setores de atuação das cooperativas: Crédito, Agropecuário, Saúde, Infraestrutura, Transporte e Habitacional, por exemplo. Os ativos imobilizados adquiridos pelas cooperativas do Estado foram de R$ 5,21 bilhões em 2011. “São armazéns, silos, supermercados, fábricas de rações, PCHs, hospitais e muitos outros projetos que permanecem no Estado, criam raízes nas comunidades locais e regionais e não oferecem risco de serem transferidos. Isto é uma característica do cooperativismo”, afirma Perius. O crescimento médio do ativo foi de 21%, atingindo R$ 34,5 bilhões em 2011.

http://www.easycoop.com.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=18044

Cooperativismo

Sicoob vai liberar cerca de R$5 bilhões para safra 2012/2013              

 

Com o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2012/2013, lançado pelo Governo Federal na última semana, o Sicoob, maior sistema de cooperativas de crédito do País, prevê liberar cerca de R$5 bilhões em crédito rural para seus associados. Com a medida, contribuirá com o aumento da oferta de recursos de crédito rural, o que é benéfico para todas as cooperativas do Sicoob.

De acordo com Luciano Ribeiro Machado, gerente de Agronegócios do Bancoob, instituição financeira provedora do crédito rural para as cooperativas do Sicoob, do total previsto para ser liberado, R$3,7 bilhões serão em crédito de custeio e R$1,3 bilhão em investimentos. “Desses R$ 5 bilhões, em torno de R$ 350 milhões serão provindos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 1 bilhão do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 150 millhões em operações do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)”, comenta.

Segundo o gerente, a queda dos juros também impactará diretamente no fortalecimento de produtores e cooperativas. “É uma grande oportunidade para o sistema cooperativo de crédito. Espera-se elevação da demanda de crédito, com aumento do volume de investimentos e avanços em tecnologia e produtividade; deriva-se maior fluxo de recursos no sistema cooperativo e oportunidade de crescimento para associados e cooperativas de crédito”, analisa.

A ação do governo é reflexo dos bons resultados apresentados pelo Plano na safra 2011/2012 e da importância do agronegócio para a economia no País.
Os números registrados pelo Sicoob estão alinhados a essa tendência. No ano passado o Sicoob liberou um total de R$ 3,2 bilhões em crédito rural. Desse montante, R$ 2,3 bilhões foram destinados para capital de giro no meio rural, R$ 850 milhões para investimentos no setor e R$ 40 milhões para comercialização. Além disso, foram liberados, no Plano Safra 2011/2012, R$ 110 milhões em operações de investimentos com recursos do BNDES.

Plano Safra 2012/2013

O maior Plano Agrícola e Pecuário adotado nos últimos anos disponibilizará, a partir de julho deste ano, R$ 115,2 bilhões para o setor. O crédito para o médio produtor, que era de R$ 6,2 bilhões, saltou para R$ 7,1 bilhões, com taxas de juros mais atrativas – de 6,25% para 5% ao ano.


Sobre o Sicoob

O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) possui mais de 2 milhões de associados em todo o país e está presente em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. O Sicoob é composto por 552 cooperativas singulares, 15 cooperativas centrais e a Confederação Nacional de Cooperativas de Crédito do Sicoob (Sicoob Confederação). Compõe ainda o Sistema o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), um banco comercial privado, sociedade anônima de capital fechado, cujo controle acionário pertence às entidades filiadas ao Sicoob, e que opera como provedor de produtos e serviços financeiros para as cooperativas. A rede Sicoob é a sétima maior entre as instituições financeiras que atuam no país, com aproximadamente 2 mil pontos de atendimento. As cooperativas inseridas no Sistema oferecem um amplo portfólio de produtos e serviços para seus associados e possibilita acesso a recursos financeiros especiais para empréstimo, investimento e capital de giro, com taxas e juros mais acessíveis.
Fonte: Guilherme Barbosa - Press em 05/07/2012

Economia Solidária

Chamada pública para organização produtiva de mulheres rurais

Promover a execução de ações de capacitação, estudos e pesquisas, promoção comercial e acesso às políticas públicas com vistas a ampliar o protagonismo das mulheres na economia rural. Com este objetivo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais, lança chamamento público, em seu Portal, para o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.

O chamamento financiará 3 modalidades de projetos: Apoio a Grupos Produtivos; Apoio a Redes de Organização Produtiva; e Apoio às Feiras e/ou Mostras da Economia Feminista e Solidária. Cada proposta pode concorrer em apenas uma modalidade.

Os projetos deverão atender obrigatoriamente às mulheres rurais e/ou suas organizações produtivas. Poderão concorrer nesta chamada entidades públicas e organizações privadas sem fins lucrativos.

As propostas deverão ser apresentadas exclusiva e obrigatoriamente no Portal dos Convênios (Siconv), no Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, código 4900020120109. As propostas poderão ser incluídas entre os dias 02 e 26 de julho de 2012.

O resultado será divulgado no dia 18 de agosto de 2012 na página do MDA na internet e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Informações no site www.mda.gov.br