Organizações destacam importância da unidade na abertura do encontro unitário dos trabalhadores/as
O Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas foi aberto oficialmente hoje, 20 de agosto, pelos 7 mil participantes de todos os estados do Brasil, reunidos no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília. O FBES também participa dos debates.
A mística iniciou o dia relembrando todos os momentos de revoltas de camponeses no país, entre eles a Cabanagem, Canudos e Trombas e Formoso. Além disso, foram lembrados os mártires da luta pela terra de várias regiões do país. Dentro desse primeiro momento de animação, foi lida a declaração do I Congresso Camponês, realizado em 1961, em Belo Horizonte (MG), e o documento final do Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em fevereiro em Brasília, onde foi discutido e decidido a realização desse Encontro Unitário, em comemoração aos 51 anos do Congresso Camponês, e para reforçar a unidade das organizações e movimentos sociais do campo em torno de lutas comuns.
Os participantes puderam ouvir, também, a mensagem enviada por dom Tomás Balduino, bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que, impossibilitado de comparecer ao Encontro, saudou a todos e todas que estão no evento e reafirmou a importância desse momento de luta contra o inimigo comum: o agronegócio e o capital.
Representantes das várias organizações presentes neste Encontro, como os movimentos da Via Campesina, Contag, Fetraf, Quilombolas e Indígenas, saudaram a todos os participantes com palavras de motivação e destacando, principalmente, a importância desse momento histórico para o país e para a luta no campo. A importância da unidade dos movimentos do campo nessa conjuntura, de ações violentas contra trabalhadores e comunidades tradicionais, de grandes projetos que impactam o meio ambiente e expulsam as pessoas do campo, esteve presente em todas as falas.
Dom Guilherme Werlang, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lembrou que entre as pautas de luta sempre deve estar a busca por justiça social, pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Além disso, o bispo destacou a importância de que esses movimentos sejam autônomos e não atrelados aos governos ou a algum tipo de poder. Já Carmem Ferreira, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), enfatizou a importância desse encontro como sendo da classe trabalhadora do país.
“Precisamos impor limites ao agronegócio e aos fazendeiros. Precisamos dar o recado ao governo brasileiro que, com suas políticas, está alimentando esse setor”. Essa foi a mensagem do representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cleber Buzatto. Para a representante do Movimento Camponês Popular (MCP), Aline Nascimento, esse é um momento crucial onde o estado se mostra submisso diante dos interesses do capital. Além disso, segundo ela, esse é o momento de realimentar a utopia.
O cacique Babau Tupinambá, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), emocionou a todos e todas com um canto tupinambá que relembra as violências e tudo que os povos indígenas sofreram desde a colonização do país. “Somos considerados entraves para todos os setores do país”, denunciou o cacique. Ele lembrou, ainda, o genocídio do povo indígena nesses 512 anos de dominação, e a luta constante desse povo pela garantia de seu território. Babau denunciou, também, que o agronegócio só consegue fazer tudo o que faz contra os povos do campo, das florestas e das águas, porque tem o aval do governo. Segundo ele, esse governo mostrou de que lado está quando colocou mais de 500 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dentro de terras indígenas.
Sergio Miranda, da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) reforçou que somente com a união e a participação de todos os movimentos nesse momento, é possível dar força à luta pela reforma agrária.
A viola entoa o hino nacional
Pereira da Viola, grande artista popular do estado de Minas Gerais, entoou o Hino Nacional em sua viola, animando os 7 mil participantes do Encontro. Sua apresentação levantou os participantes e a mesa de abertura do Encontro.
O representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Benedito, destacou em sua fala o direito que todo quilombolas tem à terra, mas que na prática ainda é muito complicado ter o território reconhecido como remanescente de quilombo, e acessar os programas do governo. Já para Lázaro, da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), esse momento vai ser um divisor de águas para a classe trabalhadora do país, principalmente para a do campo.
Para o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), José Josivaldo, esse é o momento em que o capitalismo vai aprofundar a retirada de direitos dos povos do campo. “É preciso, da nossa parte, identificar o nosso inimigo tradicional: as transnacionais”, disse ele. Além disso, ele aproveitou o momento para reafirmar a posição do MAB contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Edmundo Rodrigues, da CPT, lembrou toda a luta dos povos do campo durante todos esses anos à custa de muito sangue. “Não queremos mais que nossas lutas sejam à custa do sangue do nosso povo”, enfatizou ele. Segundo Edmundo, o governo conseguiu colocar em prática o que não conseguiu ser feito no período da ditadura, que foram os grandes projetos, nocivos à cultura camponesa e ao modo tradicional dos povos.
Para Noeli, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), esse é um momento especial para a construção de alianças com as mulheres e homens do campo, das florestas e das águas. “Precisamos combater o inimigo que destroi a terra, as águas e a diversidade”, destacou ela.
Valter Silva, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), destacou que esse Encontro é uma prova de que o campesinato não chegou ao fim, como alguns teimam em dizer. Segundo ele, o Encontro é uma mostra de que o campesinato tem passado, presente e futuro. Valter destacou ainda que o Encontro é um momento importante, mas é necessário um processo de luta unificado após o evento também.
O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Valdir, reforçou a maturidade política do processo de criação desse Encontro e necessidade de lutas contra o modelo imposto pelo capital. “Ou nós derrotamos esse modelo, ou esse modelo nos derrota”, declarou ele. Além disso, Valdir destacou que sem ocupação de terra não há reforma agrária e convocou a retomada das ocupações de latifúndios no país. Para Alberto Broch, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), a reforma agrária está no centro para as mudanças mais profundas. “A terra é um bem que precisa ser de todos que querem trabalhar nela”, finalizou ele.
Com a animação de todos esses movimentos e organizações do campo, das florestas e das águas, foram abertas as atividades do Encontro, que segue até o dia 22, em Brasília.
A Lei 12.690, recentemente sancionada pela Presidenta da Republica, publicada no Diário Oficial da União em 27-7-2012, dispõe sobre a organização e funcionamento das cooperativas de Trabalho. Inova em vários aspectos legais e operacionais, principalmente no que tange a sua gestão interna.O parágrafo 3º, do art. 10, tem a seguinte redação: “A admissão de sócios na cooperativa estará limitada consoante as possibilidades de reunião, abrangência das operações, controle e prestação de serviços e congruente com o objeto estatuída”. É neste marco legal que reside a minha opinião, que não é a da OCB-PE, da qual sou, com muita honra, seu assessor jurídico.
