Cooperativismo

O Governo e o direito das cooperativas

Davi Zaia*

Com a finalidade de regular a participação das cooperativas nas licitações públicas da administração direta e indireta do Estado, o governador Geraldo Alckmin assinou recentemente o Decreto 57.179.

A iniciativa é importante porque regulamenta uma situação que vinha dando margem a diversas interpretações e questionamentos no Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria, pela falta de uma legislação adequada. Na Câmara Federal tramita um projeto de lei a respeito que já havia sido aprovado, mas que foi modificado no Senado e será reavaliado pelos deputados federais.
O Estado de São Paulo abriga cerca de 3 milhões dos 9 milhões de cooperados de todo o País. Com a assinatura do decreto, o governador Geraldo Alckmin volta a demonstrar a sua sensibilidade para com o cooperativismo, após ter sido procurado pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP) e outras entidades representativas do setor.

Com o decreto, a cooperativa que deseja disputar as licitações públicas do Governo do Estado deve estar registrada na OCESP e indicar o gestor encarregado de representá-la junto ao contratante. Ele estabelece as condições e os casos em que as cooperativas podem participar das licitações.

Como deputado e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista (Frencoop-SP) e, agora, como Secretário de Emprego e Relações do Trabalho, estou contente de ter contribuído para encontrar uma solução para as cooperativas que estavam impedidas de participar das licitações públicas.

O Governo de São Paulo, ao atender as reivindicações do setor, confirmou sua opção pelo diálogo e pelo direito ao trabalho daqueles que se encontram organizados nas cooperativas e no movimento cooperativista, pela sua importância na geração de trabalho e renda para o Estado.
*Davi Zaia é secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.