Cooperativismo

Senado aprova desoneração para cooperativas de radiotáxi

O projeto aprovado em Plenário pelos senadores contém dez outros assuntos que, que não constavam no texto original enviado à Câmara, incluídos no texto da MP por emendas aprovadas naquela Casa. A maior parte estende a desoneração de tributos. Com a desoneração, o governo federal estima uma renúncia de receitas em torno de R$ 161,99 milhões em 2012 e de R$ 178,80 milhões em 2013. O PLV trata de vários assuntos, dentre eles, da desoneração das contribuições para o PIS e COFINS incidente nas cooperativas de taxistas, bem como, de suas dívidas tributárias com multa e juro.

O dispositivo se encontra no art. 10 do PLV e possibilita as cooperativas de radiotáxi excluir da base de cálculo da PIS e do COFINS: os valores repassados aos cooperados; os valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados e as despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados. Além disso, também foi inserida a remissão das dívidas tributárias dessas cooperativas, envolvendo os valores principais, os juros e as multas. O texto aprovado nesta quarta (25/4), no Senado Federal, segue para sanção presidencial.

“A Ocesp acompanhou a proposta e apoia o referido projeto”, afirma o consultor jurídico da Ocesp, Paulo Vieira. “Este é um resultado de vários anos de trabalho, após muitas reuniões com senadores e deputados federais, com o Presidente da Câmara, e assessores da casa civil. Embora não esteja tecnicamente perfeito, uma vez que o correto seria a não incidência tributária sobre o ato cooperativo, a aprovação do texto sugerido atende à categoria. Assim, o projeto já confere um tratamento diferenciado para as cooperativas do segmento de táxi”, aponta.

De acordo com Paulo Vieira, até o presente momento, somente as cooperativas de transporte de cargas, infra, crédito, agro e as cooperativas de médicos que operem plano de assistência à saúde estão amparadas pelas exclusões do ato cooperativo da base de cálculo do PIS/COFINS.

“Os demais ramos (trabalho, produção, educacional, habitacional, consumo, saúde – não operadoras, transportes de passageiros, turismo e lazer e mineral) não possuem exclusões para os seus atos cooperativos. Esses ramos são os mais impactados pela implantação do SPED EFD – Contribuições”, acredita o consultor.

Fonte: Com informações da OCB em 27/04/2012