Notícias

Sancionada lei que amplia recursos para financiar exportações

 

A Lei n° 12.699, que concede crédito suplementar para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) no valor de R$ 1,3 bilhão, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Do total, R$ 800 milhões foram destinados ao “Proex Financiamento” e R$ 555 milhões para o “Proex Equalização”. “A sanção pela presidenta Dilma da lei que amplia o crédito para o Proex reforça o conjunto de medidas que vem sendo adotadas pelo governo para estimular as exportações, e se associa ao ‘Reintegra’, que desonera as vendas de produtos brasileiros ao mercado externo”, considerou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. “A ampliação desses recursos foi um compromisso assumido no Plano Brasil Maior e esse apoio é importante para incrementar a competitividade do setor exportador brasileiro neste momento de crise econômica internacional”, avaliou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Tatiana Lacerda Prazeres.

O Proex Financiamento concede empréstimos diretos aos exportadores brasileiros que recebem o valor da operação comercial à vista e oferece ao importador prazo para o pagamento da transação. Esse mecanismo de financiamento atende, principalmente, às exportações de micro e pequenas empresas. O crédito do programa está disponível para empresas exportadoras de bens e serviços, com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões. Quando a operação de exportação brasileira é financiada por instituições financeiras estabelecidas no país ou no exterior, o “Proex Equalização” arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MDIC em 07/08/2012