Cooperativismo

A importância do Conselho Fiscal

Em certo momento, há cerca de cinco anos passados, perguntou-me uma autoridade pública: quem fiscaliza a cooperativa? Minha resposta foi simples e objetiva? Os cooperados, através dos conselheiros fiscais. Sabe-se que, a partir da entrada em vigor da nova Constituição Federal, em outubro de 1988, restou fulminada a interferência do Estado no funcionamento das cooperativas, por força do comando expresso no inciso XVIII, no artigo 5º, da Carta Ápice.

A partir daí, o Conselho Fiscal das cooperativas passou a exercer, em sua plenitude, a fiscalização dos atos administrativos e operacionais das cooperativas, no limite das atribuições conferidas pela lei e pelo estatuto da sociedade. Assim dispõe o art. 56 da lei das cooperativas: “Art. 56. A administração da sociedade será fiscalizada, assídua e minuciosamente, por um Conselho Fiscal, constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos associados eleitos anualmente pela Assembléia Geral, sendo permitida apenas a reeleição de 1/3 (um terço) dos seus componentes.”.

Com mandato anual – exceto às cooperativas de crédito, cujo mandato é de até 03 anos por força do art. 6º da lei complementar 130/2009 – a esse Colegiado compete exercer assídua e minuciosamente a fiscalização da cooperativa, utilizando, sobretudo, os documentos representativos da escrituração contábil. Há de ser dito ainda que, além dessas atribuições, o Conselho tem o dever de opinar, mediante lavratura de parecer, a respeito do balanço anual, conforme inciso I, do artigo 44, da Lei 5.764/71.

Ainda mais, o Conselho tem legitimidade para convocar assembleia geral, na forma autorizada pelo parágrafo 2º, do artigo 38, da Lei acima citada. Portanto, a saúde administrativa, financeira e operacional da cooperativa deve ser acompanhada e monitorada por seu conselho fiscal, no sentido de manter o funcionamento regular da sociedade, contribuindo para conferir tranqüilidade e segurança aos seus administradores.

*Arinaldo Crispim é Assessor Jurídico.