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PRODUÇÃO INDUSTRIAL BAIANA CRESCEU 3,1 % DE JANEIRO A AGOSTO

De acordo com os resultados da Pesquisa Industrial Mensal, realizada pelo IBGE, a produção industrial baiana (de transformação e extrativa mineral) apresentou, crescimento de 3,1% no acumulado do ano (janeiro a agosto). O indicador também apontou acréscimo de 0,8% nos últimos doze meses. Em agosto de 2012, a produção industrial baiana registrou acréscimo de 0,1%, na comparação com o mês de julho de 2012, série com ajuste sazonal. Na comparação com agosto de 2011, a produção registrou aumento de 3,4%.

ANÁLISE DOS SETORES DE ATIVIDADES – Na comparação julho12/agosto12, na série ajustada sazonalmente, a taxa da produção industrial registrou acréscimo de 0,1%, após crescer 0,8% em julho. No confronto agosto12/agosto11, a indústria apresenta variação positiva na produção física com taxa de 3,4%. O resultado positivo no indicador é atribuído, principalmente, ao crescimento nos segmentos de refino de petróleo (11,2%), produtos químicos (6,2%) e alimentos e bebidas (10,1%). Os segmentos de borracha e plástico (15,3%) e minerais não metálicos (7,9%) também influenciaram o desempenho do setor. Por outro lado, as contribuições negativas vieram de metalurgia básica (-37,8%), veículos automotores (-22,9%) e celulose e papel (-3,2%).

 

No acumulado de janeiro a agosto, comparado com o mesmo período do ano anterior, a taxa da produção industrial baiana registrou acréscimo de 3,1%. Seis dos oito segmentos da indústria de transformação influenciaram o resultado no período, com destaque para produtos químicos (11,8%), alimentos e bebidas (5,0%), borracha e plástico (10,0%), celulose e papel (1,9%) e minerais não metálicos (4,3%) e refino de petróleo (0,2%). Registraram-se resultados negativos nos setores de metalurgia (-16,6%), resultado da queda na produção de barras, perfis e vergalhões de cobre e ferrossilício e veículos (-16,0%). 

No acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período anterior, a taxa da produção industrial baiana passou de 0,3% em julho para 0,8% em agosto. As principais contribuições positivas vieram dos segmentos produtos químicos (8,3%) e alimentos e bebidas (5,6%). Refino de petróleo e produção de álcool (-5,6%), metalurgia básica (-12,5%) e veículos (-21,8%) registraram as principais contribuições negativas.

Indústria e Principais Gêneros

Bahia - Taxa de Crescimento

Agosto – 2012

     Em %

Classes e Gêneros	No mês(1)	Mensal(2)	Acum. no ano(3)	Acum. 12 meses(3)
Indústria geral	0,1	3,4	3,1	0,8
Extrativa mineral	1,8	2,9	-2,6	-4,7
Indústria de transformação	0,2	3,4	3,4	1,2
Alimentos e bebidas	2,6	10,1	5,0	5,6
Celulose, papel e produtos de papel	-5,8	-3,2	1,9	2,4
Refino de petróleo e álcool	-3,6	11,2	0,2	-5,6
Produtos químicos	3,7	6,2	11,8	8,3
Borracha e plástico	0,9	15,3	10,0	7,6
Minerais não metálicos	-1,2	7,9	4,3	2,7
Metalurgia básica	30,8	-37,8	-16,6	-12,5
Veículos automotores	10,4	-22,9	-16,0	-21,8

Notas:     (1) Em relação ao mês exatamente anterior, com ajuste sazonal

                (2) Em relação ao mesmo mês do ano anterior

(3) Em relação ao mesmo período do ano anterior

Fonte revista SEI

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O 'sonho americano' se tornou um mito, afirma economista Prêmio Nobel

 

O setor financeiro é responsável pela crescente desigualdade entre ricos e pobres nos Estados Unidos, diz o professor de economia ganhador do Prêmio Nobel, Joseph Stiglitz. Em uma entrevista para a “Spiegel”, ele acusa o setor de rapinar os pobres e comprar políticas do governo que o ajuda a ficar mais rico. Na Universidade de Colúmbia, que fica localizada a apenas quadras do Harlem, no oeste de Manhattan, riqueza e pobreza estão mais próximas do que em muitos lugares em Nova York. Aqui é onde o economista americano e ganhador do Prêmio Nobel de 2001, Joseph Stiglitz, trabalha como professor.

Natural de Gary, Indiana, ele passou anos examinando a desigualdade social. Sua primeira experiência pessoal com a questão ocorreu na infância, quando perguntou por qual motivo sua babá não estava cuidando de seus próprios filhos. Posteriormente, como economista-chefe do Banco Mundial, ele estudou o fenômeno em um nível global. Em junho, ele publicou um livro sobre o assunto, intitulado “The Price of Inequality: How Today's Divided Society Endangers Our Future” (O preço da desigualdade: como a sociedade dividida de hoje coloca nosso futuro em risco, em tradução livre), que foi lançado recentemente em alemão. Em uma entrevista para a “Spiegel”, Stiglitz discute como a disparidade de renda está dividindo os Estados Unidos e como a Europa poderia superar a crise do euro.

Spiegel: Professor Stiglitz, como o senhor espera que o próximo presidente dos Estados Unidos trate do problema da distribuição desigual de riqueza?

Stiglitz: Primeiro, ele precisa reconhecer que há um problema. Observar o crescimento da desigualdade é como observar o crescimento da grama. Você não a vê crescendo no cotidano, mas após um período de tempo, o crescimento se torna visível.
 

O movimento "Occupy Wall Street", que teve origem com a crise econômica e que se espalhou por todo o mundo, completa um ano; na foto, estudante pinta o corpo para participar de protesto em em Nova York, nos EUA Spencer Platt/Getty Images/AFP

Spiegel: Qual é a escala dessa desigualdade?

Stiglitz: Nas últimas décadas, a disparidade de renda e riqueza cresceu dramaticamente neste país (os Estados Unidos). Permita-me dar um exemplo: em 2011, os seis herdeiros do império Walmart tinham uma riqueza de quase US$ 70 bilhões, que equivale à riqueza somada dos 30% de renda mais baixa da sociedade americana.

Spiegel: Os Estados Unidos sempre se viram como sendo uma terra de oportunidade, onde as pessoas podem sair da miséria para a riqueza. O que aconteceu ao sonho americano?

Stiglitz: Essa crença ainda é poderosa, mas o sonho americano se tornou um mito. As chances na vida de um cidadão americano jovem dependem mais da renda e da educação de seus pais do que em qualquer outro país industrializado avançado para o qual existem dados. A crença no sonho americano é reforçada por casos, por exemplos dramáticos de indivíduos que ascenderam do fundo ao topo –mas o que mais importa são as chances na vida do indivíduo. A crença no sonho americano não é apoiada por dados.

Spiegel: O que os números sugerem?

Stiglitz: Não houve nenhuma melhoria no bem-estar da família típica americana por 20 anos. Por outro lado, o 1% no topo da pirâmide da população ganha 40% mais em uma semana do que o quinto mais baixo recebe em todo um ano. Resumindo, nós nos transformamos em uma sociedade dividida. A América criou uma máquina econômica maravilhosa, mas a maioria dos benefícios vai para o topo.

Spiegel: Entretanto, restando mais cinco semanas de campanha presidencial, a desigualdade ainda não teve um papel sério.

Stiglitz: Ela é um assunto, mas geralmente apenas sob a superfície. Não se pode esperar um debate científico sobre o coeficiente Gini, a medição estatística de desigualdade. Mas quando os democratas dizem que apoiam a classe média, eles estão falando sobre a desigualdade. E eles acentuam o contraste com o candidato republicano, Mitt Romney, que é emblemático do 1% superior da população. O fato de Romney ter denegrido os 47% dos americanos que não pagam imposto de renda provocou uma reação enorme, em parte porque mostrou quão fora de contato as pessoas no topo estão do restante do país.

Spiegel: O slogan político do movimento Ocupe é “Nós somos os 99%”. Mas quem exatamente representa o 1%?

Stiglitz: É o grupo de pessoas que fica com 20% a 25% da renda. A fatia delas dobrou nos últimos 30 anos. Elas são donas de aproximadamente 35% da riqueza ou mais. Elas têm as melhores casas, a melhor educação e os melhores estilos de vida.

Spiegel: Mas os ricos não dão algo em troca? Na Alemanha, o 1% superior contribui com quase um quarto da receita tributária, e os 10% superiores com mais da metade dos impostos. Essa não é uma divisão apropriada?

Stiglitz: Eu desconheço os números alemães. O que posso dizer é que o 1% no topo nos Estados Unidos tem uma taxa média de impostos de menos de 30% de sua renda declarada, e a grande parcela que tira grande parte de sua renda dos ganhos de capital paga ainda menos. E nós sabemos que eles não declaram toda sua renda.

Spiegel: Nós achávamos que, de modo geral, os americanos não invejavam a riqueza dos ricos.

Stiglitz: Não há nada errado se alguém que inventou o transistor ou realizou algum avanço técnico que é benéfico para todos receba uma grande renda. A pessoa merece o dinheiro. Mas muitos no setor financeiro enriqueceram por meio de manipulação econômica, por práticas enganosas e anticompetitivas, por empréstimos predatórios. Eles tiraram proveito dos pobres e desinformados, enquanto ganhavam quantidades imensas de dinheiro explorando esses grupos com empréstimos predatórios. Eles lhes vendiam hipotecas caras e escondiam os detalhes sobre as taxas nas letras miúdas.

Spiegel: Por que o governo não impediu esse comportamento?

Stiglitz: O motivo é óbvio: a elite financeira apoia as campanhas políticas com contribuições imensas. Ela compra as regras que lhe permite ganhar o dinheiro. Grande parte da desigualdade existente hoje é consequência das políticas do governo.

Spiegel: O senhor pode nos dar um exemplo?

Stiglitz: Em 2008, o presidente George W. Bush alegou que não tínhamos dinheiro suficiente para fornecer cobertura de saúde para as crianças pobres americanas, que custava alguns poucos bilhões de dólares por ano. Mas repentinamente tínhamos US$ 150 bilhões para resgatar a seguradora AIG. Isso mostra que há algo errado em nosso sistema político. Está mais próximo de “um dólar, um voto”, do que “uma pessoa, um voto”.

Spiegel: Com 99% contra 1%, soa como se fosse a condição perfeita para uma revolução. Por que as coisas ainda estão tão calmas nos Estados Unidos?

Stiglitz: Os Estados Unidos não têm muito espírito revolucionário. Minha verdadeira preocupação é que as pessoas fiquem alienadas da política. Na última eleição, nós tivemos um comparecimento do eleitor para votar de cerca de 20% entre os jovens. Essas são as pessoas cujo futuro está mais em risco, e 80% delas acham que não vale a pena votar, porque o sistema é manipulado e no final os bancos vão dirigir o país de qualquer forma.

Spiegel: O movimento Ocupe não conseguiu se tornar um fator poderoso. Por que ele fracassou?

Stiglitz: Ele se transformou em um movimento antiestablishment, e um aspecto de ser antiestablishment é ser antiorganização. Não é possível ter um movimento que não seja organizado. De qualquer modo, a frustração ainda está lá. Eu vou contar uma história: eu assisti recentemente “A Ópera dos Três Vinténs”, de Bertolt Brecht. Quando chegou a frase “O que é roubar um banco comparado a fundar um banco?”, a plateia inteira começou a aplaudir.

Spiegel: Quatro anos atrás, nós citamos essa frase em uma capa da “Spiegel”, sobre a crise bancária.

Stiglitz: É mesmo? Não era uma plateia demagoga naquela noite no teatro, mas para mim disse algo sobre até que ponto isso penetrou na psique dos americanos.

Spiegel: O que há na mente deles?

Stiglitz: As pessoas temem perder seu emprego. Mesmo as que estão empregadas, elas não sabem se o manterão. O que é certo é que se perderem o emprego, será difícil conseguir outro. Todo mundo conhece alguém que não consegue encontrar um emprego...

Spiegel: ...ou que perdeu sua casa.

Stiglitz: Essa é outra fonte de ansiedade. Mais de um quarto de todos os proprietários de imóveis residenciais deve mais do que o valor de suas casas. Nós precisamos de uma estratégia de crescimento para estimular a economia. Nós não investimos o suficiente por 30 anos –em infraestrutura, tecnologia, educação.

Spiegel: Com um fardo da dívida de US$ 16 trilhões, não há muito espaço para manobra.

Stiglitz: Os Estados Unidos podem tomar empréstimos com taxa de juro próxima de 0%, de modo que seríamos estúpidos se não investíssemos mais dinheiro e criar empregos. E também poderíamos fazer esforços para assegurar que os super-ricos paguem sua parcela justa. Nós poderíamos levantar mais dinheiro de uma série de formas. Olha para as empresas de mineração: o governo lhes concede o direito de extrair recursos por muito menos do que deveria, mas leilões poderiam assegurar que paguem o apropriado.

Spiegel: Então, sua resposta para o problema da desigualdade é transferir dinheiro do topo para a base?

Stiglitz: Primeiro, transferir dinheiro do topo para a base é apenas uma sugestão. Mais importante é ajudar a economia a crescer de modo que beneficie tanto as pessoas na base quanto no topo, e o fim dos “privilégios”, que transferem muito dinheiro dos cidadãos comuns para aqueles no topo.

Spiegel: A redistribuição também é a estratégia quando se trata da Europa e da crise do euro –a transferência de dinheiro do norte para o sul?

Stiglitz: O principal problema na Europa no momento são os pacotes de austeridade, que deprimem a demanda e enfraquecem o crescimento econômico. A reversão dessa política é absolutamente essencial para desenvolver crescimento e uma maior igualdade. A Espanha, por exemplo, fica cada vez mais fraca, o dinheiro sai do país, e é um ciclo vicioso.

Spiegel: O verdadeiro problema não é a falta de competitividade? A Espanha e os outros países na crise gastavam além de seus meios, esse é o motivo para estarem em apuros.

Stiglitz: Não, a crise da Europa não é causada por dívidas de longo prazo e deficits excessivos. Ela é causada pelos cortes de gastos do governo. A recessão causou os deficits, não o contrário. Antes da crise, a Espanha e a Irlanda apresentavam superavits orçamentários. Elas não podem ser acusadas de esbanjamento fiscal. Mas disciplina fiscal apenas piorará a recessão. Nenhuma economia se recuperou de uma recessão por meio de austeridade.

Spiegel: É mesmo? E quanto a Estônia ou a Letônia? Com reduções salariais severas, os Estados bálticos aumentaram a produtividade e se recuperaram.

Stiglitz: Elas são economias pequenas. Elas podem compensar a perda de gastos do governo com mais exportações. Mas isso não funciona com uma taxa cambial fixa e quando seus parceiros comerciais não estão bem. Os países em crise não sofrem de gastos excessivos. O problema não é oferta, mas sim demanda. É responsabilidade da política monetária e fiscal manter a economia em pleno emprego.

Spiegel: Independente do custo? Nenhum lar consegue viver permanentemente gastando mais do que ganha. Por que os governos não devem se enquadrar nessa regra?

Stiglitz: Porque os países são diferentes dos lares. Se um cidadão reduz seus gastos, não há nenhuma consequência para o país. O desemprego não aumenta. Mas se o governo corta gastos, isso tem um grande efeito. Uma expansão dos gastos pode aumentar a produção ao criar empregos, que serão preenchidos por pessoas que, caso contrário, estariam desempregadas.

Spiegel: O senhor presume que o governo sabe melhor onde criar empregos. O senhor não está superestimando essa habilidade?

Stiglitz: Nós precisamos de estradas, pontes e aeroportos. Isso é óbvio. Os retornos do investimento público em tecnologia são, na média, muito altos –pense na Internet, no Projeto Genoma Humano e no telégrafo.

Spiegel: Também há muitos exemplos de dinheiro público desperdiçado. O programa espacial americano custa uma fortuna, e os resultados são questionáveis.

Stiglitz: Mas mesmo esses gastos ainda são menores do que o dinheiro desperdiçado pelo setor financeiro privado dos Estados Unidos, e os bilhões gastos para resgatar as empresas do setor financeiro. Apenas uma corporação, a AIG, recebeu mais de US$ 150 bilhões –mais do que foi gasto em bem-estar social para as famílias necessitadas de 1990 a 2006.

Spiegel: Mas o governo também se tornou proprietário dessas empresas e até mesmo conseguiu vender partes delas com lucro. O senhor não teme que essa estratégia de pacotes de estímulo cada vez maiores possa levar a inflação?

Stiglitz: Não necessariamente. O banco central tem a capacidade de tirar liquidez do sistema.

Spiegel: Mas é muito mais difícil diminuir a liquidez do que aumentá-la.

Stiglitz: Um banco central bem administrado conta com muitas ferramentas. Ele pode aumentar os juros ou as exigências de depósito compulsório para os bancos privados. Logo, acho que o risco é relativamente pequeno. A fraqueza na economia europeia apresenta um risco muito maior do que qualquer risco de inflação moderada. É melhor algum emprego onde o salário perde em termos reais em poucos pontos percentuais do que nenhum emprego.

Spiegel: Para o senhor, quais são as perspectivas de futuro da Europa?

Stiglitz: A Europa está enfrentando um ponto crítico. As alternativas são “mais Europa” ou “nenhuma Europa”. A configuração de meio-termo é instável.

Spiegel: Qual seria a melhor opção para a Alemanha?

Stiglitz: Ambas as estratégias custarão dinheiro para a Alemanha, mas a opção “mais Europa” custará menos. A Europa precisa de um sistema bancário comum e de uma estrutura financeira comum. Se a Europa tomar empréstimos como um todo, ela poderia ter melhor acesso ao crédito do que os Estados Unidos. Logo, “mais Europa” não é apenas melhor para a Espanha ou para a Itália, mas também para a Alemanha.

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/10/03/o-sonho-americano-se-tornou-um-mito-diz-o-economista-premio-nobel.jhtm

Cooperativismo

^{Sistema Ocergs-Sescoop/RS debate Lei do cooperativismo de Trabalho}

Escrito por Rafaeli Drews Minuzzi

Lei que regulamenta cooperativas de Trabalho, sancionada em julho de 2012, é apresentada e debatida em Seminário destinado a dirigentes de cooperativas do ramo

O Sistema Ocergs-Sescoop/RS promoveu, na manhã do dia 28 de setembro, o Seminário Cooperativas de Trabalho e o Advento da Lei nº 12.690/2012, sancionada em 20 de julho, que regulamenta as cooperativas de Trabalho. A proposta do evento, que ocorreu na sede da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop), foi informar, discutir, compreender e adaptar as cooperativas à Legislação em seus diferentes aspectos. E ainda, lei sancionada em 20 de julho, que regulamenta as cooperativas de Trabalho.

A abertura do Seminário foi feita pelo presidente do Sistema, Vergilio Perius, que discorreu sobre os aspectos positivos da lei, a classificação das cooperativas do ramo, divididas em: Produção e Serviços, os riscos de interferência da lei no funcionamento das cooperativas de Trabalho e o objetivo do Estado no incentivo às cooperativas do ramo.

Segundo Perius, a finalidade da lei é consolidar o ramo Trabalho, promovendo sua consolidação. “Este é um momento histórico para cooperativismo, em que é necessária a união das cooperativas do ramo e suas experiências para construir um novo caminho. Assim, a lei funciona como um instrumento de defesa e fortalecimento do ramo”, destacou.

Após, o gerente jurídico do Sistema, Mario de Conto, apresentou os aspectos gerais da Lei, como definições, princípios do cooperativismo de Trabalho, esclarecimentos sobre os direitos dos associados, honorários. De Conto afirmou que esse é um marco jurídico, o momento adequado para discussões sobre as adequações a serem feitas pelas cooperativas e completa: “Esse não é um evento conclusivo, e sim uma oportunidade de colher sugestões para o que ainda será construído”.

O coordenador jurídico da Ocergs, Tiago Machado, comentou sobre os aspectos específicos da Lei como subordinação, objetivos e benefícios e direitos do associado. Segundo ele, a Lei é um marco regulatório de proteção ao trabalhador da cooperativa, independente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A análise e esclarecimentos contábeis foram feitos pelo o assessor contábil do Sistema, Leonardo Dangel, através de comparações da Lei com a Constituição Federal, recomendações às cooperativas, resumo de cálculos e ainda, comparativo de cooperativas de Produção e Serviço.

Após os questionamentos feitos pelos dirigentes de cooperativas de Trabalho, Produção, Mineração e Educação aos palestrantes, a vice-presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do RS (Fetrabalho), Margarete Moraes, falou sobre a importância da criação da Lei. “Não sabemos se alcançaremos os objetivos, mas devemos unir forças, ir atrás das dúvidas para fortalecer a Federação e promover a representação das cooperativas do ramo”, salientou.

Em outubro, haverá novo seminário para organização e adaptação dos aspectos contábeis da Lei 12.690/2012.

Cooperativismo

Cooperativa Agrária expõe diferenciais do WinterShow 2012

 

A programação do WinterShow 2012 foi oficialmente apresentada na manhã de ontem, no miniauditório do prédio administrativo da Cooperativa Agrária. Em debate com a imprensa de Guarapuava e região, o presidente da Agrária, Jorge Karl, o gerente agrícola André Spitzner, e o coordenador da assistência técnica, Leandro Bren, expuseram os pontos altos do evento.

Em 2012, o WinterShow atinge sua oitava e maior edição, tornando-se o principal evento brasileiro relativo a cereais de inverno. Ele será realizado no distrito de Entre Rios, em Guarapuava, nos dias 17 e 18 de outubro. Antes, no dia 16, ocorre a pré- abertura com o tradicional desfile de máquinas antigas, às 10h.

Em pronunciamento a veículos de comunicação de Guarapuava, Pinhão e Ponta Grossa, o presidente da Agrária, Jorge Karl, destacou que a edição 2012 do WinterShow tem a especificidade de discutir o mercado do trigo na visão dos moageiros, cooperativas e do governo. “É muito importante discutirmos esses fatores, o Brasil não é autossuficiente em trigo e não há um denominador comum quanto à cadeia produtiva desse cereal”, destacou.

Por sinal, o evento inicia com palestras de autoridades do agronegócio, que debaterão o “Futuro do trigo no Brasil”. Para tanto, o evento contará com a presença do presidente da Abitrigo (Associação Brasileira da Indústria do Trigo), Sérgio Amaral, presidente da Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), João Paulo Koslovski, e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.

Além do trigo, observou André Spitzner, a Agrária valoriza também as outras culturas de inverno, como cevada, aveia e canola. “Nossa região não tem a safrinha, portanto é muito importante desenvolvermos essas culturas, especialmente de cevada e trigo”.

Um dos diferenciais do WinterShow 2012, em relação aos anos anteriores, é a programação abrangente, sublinhou Leandro Bren. “Neste ano, temos muitas atrações: palestras importantes, a dinâmica de máquinas agrícolas, os eventos paralelos, de modo que é necessário acompanhar os dois dias de WinterShow para conseguir ver tudo”.

Os visitantes terão a oportunidade ainda de realizar test drive de pick-ups, visitar os cerca de 40 estandes do evento, bem como a cervejaria local. Espera-se um público de três mil pessoas.
Fonte: Diário de Guarapuava em 05/10/2012

Cooperativismo

Cooperativismo de Crédito pode ter Fundo Garantidor

 

Em reunião com o diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Sidnei Marques, e cerca de dez outros representantes da instituição, o Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco), coordenado por José Salvino de Menezes, evoluiu nos entendimentos e detalhes, na tarde desta quinta-feira (4/10), a respeito da minuta de Resolução para criação do Fundo Garantidor do cooperativismo de crédito brasileiro. “A criação do Fundo Garantidor de Créditos aumentará e consolidará a confiabilidade do público em geral no segmento cooperativo”, declarou o diretor do BC.

Representando a Diretoria do Sistema OCB na reunião, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no estado do Mato Grosso do Sul (OCB-MS), Celso Régis, avaliou como extremamente positiva para o Sistema a relevância dada pelo BC à criação do Fundo, levando em consideração o empenho que vem sendo dedicado ao tema e a presença maciça de seus representantes na reunião. E pontuou, ainda: “Estamos vivendo um momento muito pró-ativo, de busca pela melhoria dos marcos regulatórios do setor. Esse Fundo Garantidor vem ao encontro de um anseio do cooperativismo de crédito brasileiro, e com certeza irá promover o seu crescimento e fortalecimento”. Segundo Régis, durante todo o encontro houve alinhamento entre as posições de ambas instituições.

De acordo com o Conselheiro Fiscal da OCB, João Carlos Spenthof, na ocasião representando o Sistema Sicredi no Ceco, o objetivo do Fundo é garantir segurança aos associados depositantes, das cooperativas de crédito, assegurando os depósitos dos sócios. “É a obtenção de garantia e equidade em relação às demais instituições financeiras do mercado brasileiro, que operam com seu Fundo Garantidor de Créditos neste mesmo valor”, pontuou.

O gerente do Ramo Crédito da OCB, Sílvio Giusti, explica que as entidades participantes do Fundo serão as cooperativas de crédito que captam depósitos e os bancos cooperativos, e que a cobertura será similar à do FGC das demais instituições financeiras. Segundo Giusti, a proposta do Fundo é equilibrar as forças dentro do mercado financeiro, ampliando significativamente a capacidade de competição das cooperativas nesse novo cenário vivido no Brasil. “A ideia é que o Fundo potencialize as condições das cooperativas crescerem com, no mínimo, a mesma segurança das outras instituições. A expectativa é equilibrar essa condição de segurança e ampliar a competitividade das cooperativas frente às demais instituições financeiras brasileiras”, resumiu.

A estimativa é de que a Resolução que trata da criação do Fundo seja lançada ainda neste mês de outubro, possivelmente quando da realização do IV Fórum BC de Inclusão Financeira, previsto para os dias 29 a 31 de outubro. Posteriormente, os representantes do Ceco e BC iniciam novas discussões sobre uma segunda Resolução que deverá normatizar o Fundo, no que diz respeito ao estatuto e regulamento, pontuando questões relativas a governança, contribuições e utilização efetiva dos recursos.

Fonte: OCB/Sescoop em 05/10/2012

Cooperativismo

Primeiro seminário de cooperativas agropecuárias acontece em Jaru

 

O setor produtivo agropecuário de Rondônia estará reunido em evento que está sendo organizado pelo sistema OCB/SESCOOP-RO, órgão que representa, apoia e incentiva o cooperativismo no estado.

O I Seminário de Cooperativas do Ramo Agropecuário em Rondônia será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, de 08 às 18 horas no auditório da Associação Comercial de Jaru, região central do estado.

A expectativa é que estejam representadas todas as regiões produtoras, cada uma com suas peculiaridades, demandas e sugestões para o desenvolvimento do agronegócio em Rondônia. São esperadas mais de 150 pessoas no evento.

O presidente da OCB/SESCOOP-RO, Salatiel Rodrigues diz que a participação dos produtores é muito importante para traçar metas para o futuro do setor agropecuário no estado. “Praticamente todos os produtores rurais, grandes ou pequenos, são ligados a cooperativas e essa é a principal forma de organização do setor, o que aumente ainda mais a responsabilidade e importância de se realizar um evento como esse para discutir o agronegócio no estado”, explica.

As inscrições para o evento e maiores informações estão disponíveis no site www.ocb-ro.org.br ou pelo telefone (69)3224-6116.





Fonte: SESCOOP-RO em 05/10/2012

Cooperativismo

Cooperativa Vida Nova torna real o sonho da casa própria de mais de 200 famílias

 

Mais de 208 famílias tiveram a confirmação de que receberão as chaves de seus aguardados apartamentos. Elas são associadas à Cooperativa Habitacional Vida Nova, de Taboão da Serra, que já construiu mais de 4.300 apartamentos na cidade, contribuindo de forma significativa para diminuir o déficit habitacional na região.

A torre com os mais de 200 apartamentos está localizada no residencial Bosque do Taboão, que já conta com outros prédios erguidos pela cooperativa, e deve ficar pronta no início do próximo ano. A definição dos cooperados que devem ocupar as novas unidades ocorreu durante sorteio realizado no dia 16 de setembro. A Ocesp e o Sescoop/SP participaram do evento, realizado no Ginásio Municipal de Taboão da Serra, por meio de seu superintendente, Aramis Moutinho Júnior, e da consultora do ramo Habitacional, Conceição Barros.

“A Cooperativa Habitacional Vida Nova é um grande exemplo para o cooperativismo paulista. A vida das pessoas pode ser bem melhor se esse exemplo de sucesso for repetido nas diferentes regiões do nosso país”, disse Aramis.

O sorteio foi cercado de grande expectativa por parte dos cooperados presentes. Além de garantir o apartamento no início de 2013, ser sorteado primeiro traz a vantagem de poder escolher o apartamento que melhor convém ao cooperado.
Fonte: Ocesp em 05/10/2012

Economia Solidária

Catadores garantem renda com óleo reciclável

 

Fortaleza – O óleo usado na cozinha e jogado no ralo da pia, além de agente poluidor, é um recurso energético desperdiçado. Ao ser reutilizado como alimento, o produto faz mal à saúde, mas, se transformado em combustível, gera emprego e renda para catadores cearenses.

Em parceira com a Petrobras, o Sebrae no Ceará desenvolve a Rede de Catadores de Resíduos Recicláveis do estado. Pela iniciativa, os trabalhadores recolhem o óleo usado nas residências e retiram as impurezas na Estação de Coleta e Beneficiamento, que fica na Serrinha, um dos bairros de Fortaleza.

O destino final é a Usina de Biodiesel de Quixadá, que pertence à Petrobras. A unidade tem condições de processar até 170 milhões de litros de óleo por ano. Em nove meses de atividade, a Rede de Catadores entregou 30 mil litros de óleo. A meta até o final do ano é repassar 10 mil litros de óleo de cozinha mensalmente.

A avaliação dos gestores do projeto é que a coleta só não é maior porque as pessoas ainda não têm a cultura do armazenamento e doação do produto usado na cozinha. Nem sabem ainda que a mudança de comportamento pode significar renda para centenas de famílias. A Petrobras paga R$ 1 para cada litro de óleo entregue na estação de coleta.

O trabalho de consultoria promovido pelo Sebrae no Ceará prevê a estruturação e organização da rede, a capacitação dos catadores, a implantação de ecopostos para coleta do produto e ainda uma campanha de sensibilização para aumentar o número de doadores. A coleta deve ser ampliada em breve.

Além das residências, o óleo pode ser recolhido em shoppings, hotéis, restaurantes, lanchonetes e indústrias. O acordo com a estatal, o projeto ainda prevê que a Rede de Catadoras seja a única fornecedora de óleo de cozinha reciclável da usina. Um termo de parceria está previsto para ser assinado com empresas do município de Beberibe e os hotéis e barracas de praia da cidade.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias em 05/10/2012

Notícias

Medicina popular e biopirataria no Brasil

 

Cresce no Brasil o interesse pelas plantas medicinais, em especial as nativas, e o conhecimento tradicional associado ao seu uso. No entanto, as legislações nacionais têm caráter impeditivo à livre circulação de muitos produtos elaborados a partir das plantas. São óleos, chás, raízes, cascas, resinas, argilas, dentre outros recursos naturais, manejados para a confecção da medicina popular.

 

As farmacinhas caseiras ou comunitárias e as pequenas hortas são desenvolvidas em diversos municípios do país, e vendem remédios sem a indicação terapêutica para driblar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que fiscaliza os medicamentos registrados. A inviabilidade financeira e jurídica dificulta a regularização das fórmulas. Segundo a Anvisa, as solicitações de registro de medicamentos fitoterápicos passam por criteriosa análise técnica e geram o maior índice de indeferimentos (43%).

 

Somos signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), das Nações Unidas (ONU), que conta com a adesão de 188 países e prevê a promoção e conservação da biodiversidade. Em paralelo a esse patrimônio genético inigualável, existe a biopirataria. A Organização Mundial de Saúde (OMS), por sua vez, estima que até 80% da população que vive nos países em desenvolvimento dependem das plantas para seus cuidados primários de saúde.

As legislações e a repressão

 

 

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 48/2004, da Anvisa, dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. A planta medicinal, no entanto, não é objeto de registro ou cadastro. A medida provisória 2.186-16, editada em 2001, regula a bioprospecção sob os conceitos de justiça e ética. Busca a soberania do Estado sobre os recursos biológicos, mas acabou criando grandes barreiras a essa atividade estratégica. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, autoriza ou não projetos de pesquisa.

 

Várias políticas e programas de governo contemplam as plantas medicinais. A mais importante delas é a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, instituída pelo Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006. Regulamenta a produção, manejo, beneficiamento e comercialização de plantas medicinais, bem como o uso popular de medicamentos fitoterápicos pelas indústrias. O Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos será elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial junto a um Comitê Nacional. Há expectativa dos produtos serem referendados pela tradição e serem inseridos no Serviço Único de Saúde (SUS).

 

Atualmente o SUS financia 8 fitoterápicos industrializados. A Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (Renisus) foi divulgada pelo Ministério da Saúde (MS) em 2009 e é constituída por 71 espécies vegetais, e busca orientar e subsidiar os estudos para inovação. De 2003 a 2010 o MS financiou 108 pesquisas relacionadas às plantas medicinais/fitoterápicos, investindo R$ 10 milhões. Para a tecnologia ser incorporada ao SUS é preciso analisar a eficácia, efetividade e custo-benefício dos medicamentos, acompanhando as regras de indicação e forma de uso, para garantir a segurança do paciente e a conduta dos profissionais da saúde. Em 2010 foi instituída a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Movimentos sociais e o Comitê

 

Uma mobilização nacional por parte da sociedade civil, com movimentos sociais, acadêmicos e ONGs formou o Comitê Brasil em defesa das florestas e do desenvolvimento sustentável pelo uso popular e tradicional de plantas medicinais. Cada um dos 5 biomas brasileiros tem dois interlocutores, um titular e um suplente, para levar a demanda de suas regiões às autoridades.

 

De acordo com lideranças dos biomas, o principal objetivo é colocar os “invisibilizados” na legalidade. Eles reconhecem que o MS está trabalhando algumas experiências pilotos no país, mas as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores ainda é brutal. Aquele que for pego vendendo ou produzindo medicamento com indicação terapêutica sem ser registrado ou autorizado, fica enquadrado na Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977. As penalidades vão desde advertências e multas até fechamentos de estabelecimentos e apreensão de mercadorias.

 

“Não há fomento público, e várias pequenas iniciativas são fechadas. O MS não acha seguro, apesar de algumas plantas serem usadas há séculos sem nenhum malefício à saúde. As formas de reconhecimento são muito burocráticas, procedimentos quase impossíveis, e dificulta a legalização dos pequenos empreendimentos. Os critérios de controle não podem ser os mesmos das indústrias farmacêuticas, é preciso um novo marco, com conceitos culturais, antropológicos, etc”, defendem lideranças no Comitê.

 

Farmacopéia Popular

 

As farmacopéias são livros oficiais do governo para a identificação dos medicamentos e o controle de sua qualidade. Uma lista das substâncias utilizadas na preparação dos medicamentos. A última edição foi finalizada em 2006 com a publicação de 6 fascículos por uma comissão vinculada à Anvisa, com registro de 47 espécies medicinais. O decreto Nº 96.607, de 1988, obriga o uso da Farmacopéia Brasileira em diversos setores relacionados à medicina para a segurança do consumidor.

 

A Farmacopéia Popular do Cerrado, criada pela Articulação Pacari, é fruto de uma pesquisa popular realizada, entre 2001 e 2005, em quatro estados. O objetivo é, através da linguagem local, disponibilizar o conhecimento tradicional para o uso legítimo desses medicamentos. Cerca de 262 raizeiros e representantes comunitários em conjunto com o suporte técnico participaram. É um instrumento político de proteção à apropriação indevida dos recursos naturais da região e conhecimentos tradicionais. Está em andamento a 2ª edição do livro.

 

Experiências da medicina popular

 

O Quilombo do Cedro, em Mineiros, no Goiás, trabalha com plantas medicinais há mais de 150 anos. Mesmo assim já passou por dificuldades com a Anvisa, segundo Lucely Moraes, moradora da comunidade. Mestre em fitoterapia pela UNB, ela provou em sua monografia a eficácia das plantas medicinais para curar determinadas patologias. Segundo ela, a vigilância sanitária não conhece o processo e a cultura desses métodos.

 

“Vemos que precisa de uma capacitação também do governo com essas novas legislações. Como não têm conhecimento e formação, preferem proibir que estudar. É um avanço para nós populações tradicionais, mas o que está exposto nessa política de plantas medicinais ainda não atende às nossas demandas e sim aos grandes laboratórios”, criticou.

 

Hoje também existe uma lei que viabiliza a comercialização de plantas medicinais em mercados, mas são vendidas como alimentos, complementou a pesquisadora. No SUS ainda não está liberado, só depois de implantado nos municípios para a secretaria de saúde entrar em contato com essas comunidades e fazer convênio. Poucas prefeituras têm prestado esse serviço no SUS, o que garantiria renda com compra de determinados remédios.

 

A quilombola concluiu com tristeza, porque muitas das comunidades tradicionais estão deixando de usar a planta e sua cultura por causa da chegada das aspirinas, como a dipirona. “É triste, até porque a eficácia é melhor pois não tem nenhuma química no seu organismo com a planta in natura. Ela oferece risco, mas as comunidades têm a maneira correta de colher e usar. O angico e jatobá, por exemplo, são as duas melhores plantas utilizadas para gripe, bronquite, dentre outras doenças, porque elas expectoram”, advertiu.

 

Corrupção e multinacionais

 

Um dos maiores gastos no Brasil em remédios é dedicado a analgésicos e anti-inflamatórios, apesar de várias plantas terem a mesma função, afirma Celerino Carriconde, Coordenador do Centro nordestino de Medicina Popular. Ao invés da aspirina, é possível utilizar o alho, alecrim, a hortelã graúda, dentre outros elementos naturais. Mas não há vontade política, e continuamos dependentes das multinacionais, complementa. Segundo ele, o principal problema é que as prefeituras não têm interesse em melhorar o produto fitoterápico, porque remédio é ralo de corrupção. Segundo o Ministério da Saúde, são gastos R$ 10 bilhões em medicamentos por ano no Brasil.

 

São mais de 15 farmacinhas só no grande Recife. Tem trabalhos que chegam a vender 700 remédios por mês, por preços simbólicos a quem mais necessita. O governo do Estado de Pernambuco, através do Instituto de Tecnologia do Estado de Pernambuco (Itep), quer que o laboratório do Estado produza o remédio com essas plantas.

 

“Mas tem a máquina da burocracia das legislações impostas pela Anvisa, que está ligada às multinacionais que fazem lobby no congresso. O MS e a Anvisa estão comprados pelas multinacionais. Todos sabem os malefícios da Coca Cola e o governo não faz nada, mas fala em segurança alimentar. É tudo pressão internacional. O Brasil quer fazer uma legislação para entregar nossa planta à biopirataria”, critica indignado.

 

Celerino afirma que a justifica tecno-científica da repressão às pequenas iniciativas com plantas nativas é um mito, pois o problema é político e econômico. Defende ainda que há medicamentos populares mais eficientes e baratos, chegando a 30% na redução dos gastos, e com o seu fomento reduziria o internamento hospitalar e desoneraria o SUS. Esse dinheiro, conclui o médico, pode ser direcionado à atenção primária do povo.

 

De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Ambiente, Roberto Cavalcante, a legislação que envolve a biopirataria está evoluindo e a Convenção de Biodiversidade é extremamente sólida pois garante aos países o patrimônio de seus recursos. Segundo ele, no Brasil vem crescendo a preocupação devido à crescente pressão dos interesses das empresas estrangeiras em nosso país.

 

“O melhor incentivo à bioprospecção é a parceria entre as comunidades, instituições científicas e eventualmente empresas, para quantificar e qualificar as plantas. Isso existe no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cegen), para licenciar e assegurar a propriedade intelectual e o direito da biodiversidade brasileira. Se é detectado em outro país o uso de um produto brasileiro, segundo a convenção de biodiversidade podemos acionar a empresa. E em caso de violação de direitos, tem de haver reparação”, afirmou.

 

Em caso de evidências de biopirataria o Brasil tem exigido dos países o reconhecimento de seus direitos. Fomos protagonistas na proposição do protocolo de Nagoya, que reconhece internacionalmente o acesso e repartição de benefícios aos países detentores da biodiversidade. No entanto, não há registro de reparações. Por outro lado, ocorreram avanços na área de genoma e biologia molecular, o que permite determinar se há acesso ilegal e conformidade com a legislação brasileira. Porém, de acordo com o secretário, além de também cultivamos plantas de outros países, a maioria dos países não tem restrições ao fluxo de recursos genéticos e não há um sistema internacional sobre o tema.

 

“O Brasil tem se posicionado no registro de patentes no exterior de produtos que sejam claramente brasileiros. Teve o caso célebre, por exemplo, do cupuaçu que houve uma tentativa internacional de patentear. Tem que ter um acordo recíproco com países sobre esse tipo de reconhecimento, então na verdade hoje não existe ainda uma legislação internacional reciprocamente aceita de acesso a recursos genéticos. Não basta você ter uma lei doméstica, o governo brasileiro tem que fazer valer acordos internacionais que instituem isso”, concluiu.

 

http://www.agroecologia.org.br./index.php/noticias/340-medicina-popular-e-biopirataria-no-brasil

Notícias

MAPA e MCT pressionam para facilitar o comércio de transgênicos em detrimento da Biossegurança

Apesar dos esforços dos negociadores do Itamaraty em manter os interesses nacionais relativos aos objetivos de conservação e uso sustentável da diversidade biológica, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) buscam desregulamentar ao máximo as pesquisas e facilitar as exportações e importações de transgênicos, em detrimento da biossegurança.

 

Os 164 países que fazem parte do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança estão reunidos desde o dia 01 de outubro, em Hyderabad, na Índia, pela 6ª (MOP6) vez desde sua entrada em vigor, a fim de garantir o cumprimento Protocolo e da própria Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que tem o objetivo de regulamentar a pesquisa e utilização dos transgênicos para prevenir e evitar os riscos a biodiversidade, a saúde humana e aos direitos dos povos e comunidades locais.

 

Ao contrário dos calorosos debates ocorridos durante a MOP5 em 2010 no Japão, os quais geraram a aprovação de um Protocolo suplementar ao Protocolo de Cartagena, definindo normas administrativas de responsabilidade para os Países e todos os membros da cadeia produtiva de transgênicos em caso de danos gerados nos movimentos de importação e exportação, esta MOP6 não enfrenta muitos debates de conteúdo.

 

Apesar disso, temas cruciais para o cumprimento da Convenção e do Protocolo estão em discussão neste momento, tais como os recursos financeiros para garantir a sobrevivência e aplicabilidade do Protocolo no contexto de crise das economias centrais, assim como a manutenção das pesquisas sobre avaliação e gestão de riscos à saúde e à biodiversidade e impactos socioeconômicos gerados com uso dos transgênicos, entre outros.

 

O Brasil fica cada vez mais pressionado nas negociações socioambientais. Isso por ser megadiverso, detentor de cerca de 13% da biodiversidade do planeta com 509 milhões de hectares de florestas nativas que ocupam cerca de 60% de seu território, assim como um dos maiores produtores de commodities agroalimentares do mundo, com 48,7 milhões de hectares de superfície semeados, dos quais 30,3 milhões hectares de transgênicos entre soja, milho e algodão na safra 2011/2012, despontando como segundo maior em área plantada de transgênicos.

 

Apesar dos esforços dos negociadores do Itamaraty em manter os interesses nacionais relativos aos objetivos de conservação e uso sustentável da diversidade biológica, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) buscam desregulamentar ao máximo as pesquisas e facilitar as exportações e importações de transgênicos, em detrimento da biossegurança.

 

Embora o MAPA e MCT não se pronunciem nas reuniões abertas entre governo e sociedade civil, promovidas pelo Itamaraty para discutir a posição brasileira, os delegados destes ministérios, que podem ser facilmente vistos ao lado das empresas de biotecnologia, optam por pressionar os representantes do Itamaraty em conversas apartadas.

 

Em que pese estes ministérios tentarem modificar a posição equilibrada do Itamaraty nas negociações, até agora o Brasil realiza esforços no sentido de garantir recursos para a manutenção dos grupos de trabalho existentes no Protocolo, como o Grupo de Experts em avaliação de riscos, assim como se manifesta favorável a instaurar um novo grupo experts para avaliar os impactos socioeconômicos dos transgênicos, principalmente nos modos de vida dos povos indígenas e comunidades locais que vivem em estreita relação com a biodiversidade.

 

Apesar destes esforços para manter os grupos de trabalho ativos, o Brasil com grande capacidade de influência entre as partes, vem contribuindo para enfraquecer a força das decisões. Ao trocar termos como “Pede às partes” por “Convida ou Encoraja” as partes, o país influencia que as decisões da MOP6 tornem-se recomendações sem poder vinculante, como no caso em que apenas “convida” as partes a adotar as “Recomendações das Nações Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas” para os casos em que os transgênicos considerados de alto risco à biodiversidade. Na prática, o termo “convida” desobriga o cumprimento da decisão pelas partes.

 

Apesar dos esforços dos negociadores do Itamaraty em manter os interesses nacionais relativos aos objetivos de conservação e uso sustentável da diversidade biológica, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) buscam desregulamentar ao máximo as pesquisas e facilitar as exportações e importações de transgênicos, em detrimento da biossegurança.

 

Por Larissa Packer e Fernando Prioste, da COP MOP6, Índia | http://terradedireitos.org.br/

Os 164 países que fazem parte do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança estão reunidos desde o dia 01 de outubro, em Hyderabad, na Índia, pela 6ª (MOP6) vez desde sua entrada em vigor, a fim de garantir o cumprimento Protocolo e da própria Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que tem o objetivo de regulamentar a pesquisa e utilização dos transgênicos para prevenir e evitar os riscos a biodiversidade, a saúde humana e aos direitos dos povos e comunidades locais.

 

Ao contrário dos calorosos debates ocorridos durante a MOP5 em 2010 no Japão, os quais geraram a aprovação de um Protocolo suplementar ao Protocolo de Cartagena, definindo normas administrativas de responsabilidade para os Países e todos os membros da cadeia produtiva de transgênicos em caso de danos gerados nos movimentos de importação e exportação, esta MOP6 não enfrenta muitos debates de conteúdo.

 

Apesar disso, temas cruciais para o cumprimento da Convenção e do Protocolo estão em discussão neste momento, tais como os recursos financeiros para garantir a sobrevivência e aplicabilidade do Protocolo no contexto de crise das economias centrais, assim como a manutenção das pesquisas sobre avaliação e gestão de riscos à saúde e à biodiversidade e impactos socioeconômicos gerados com uso dos transgênicos, entre outros.

 

O Brasil fica cada vez mais pressionado nas negociações socioambientais. Isso por ser megadiverso, detentor de cerca de 13% da biodiversidade do planeta com 509 milhões de hectares de florestas nativas que ocupam cerca de 60% de seu território, assim como um dos maiores produtores de commodities agroalimentares do mundo, com 48,7 milhões de hectares de superfície semeados, dos quais 30,3 milhões hectares de transgênicos entre soja, milho e algodão na safra 2011/2012, despontando como segundo maior em área plantada de transgênicos.

 

Apesar dos esforços dos negociadores do Itamaraty em manter os interesses nacionais relativos aos objetivos de conservação e uso sustentável da diversidade biológica, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) buscam desregulamentar ao máximo as pesquisas e facilitar as exportações e importações de transgênicos, em detrimento da biossegurança.

 

Embora o MAPA e MCT não se pronunciem nas reuniões abertas entre governo e sociedade civil, promovidas pelo Itamaraty para discutir a posição brasileira, os delegados destes ministérios, que podem ser facilmente vistos ao lado das empresas de biotecnologia, optam por pressionar os representantes do Itamaraty em conversas apartadas.

 

Em que pese estes ministérios tentarem modificar a posição equilibrada do Itamaraty nas negociações, até agora o Brasil realiza esforços no sentido de garantir recursos para a manutenção dos grupos de trabalho existentes no Protocolo, como o Grupo de Experts em avaliação de riscos, assim como se manifesta favorável a instaurar um novo grupo experts para avaliar os impactos socioeconômicos dos transgênicos, principalmente nos modos de vida dos povos indígenas e comunidades locais que vivem em estreita relação com a biodiversidade.

 

Apesar destes esforços para manter os grupos de trabalho ativos, o Brasil com grande capacidade de influência entre as partes, vem contribuindo para enfraquecer a força das decisões. Ao trocar termos como “Pede às partes” por “Convida ou Encoraja” as partes, o país influencia que as decisões da MOP6 tornem-se recomendações sem poder vinculante, como no caso em que apenas “convida” as partes a adotar as “Recomendações das Nações Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas” para os casos em que os transgênicos considerados de alto risco à biodiversidade. Na prática, o termo “convida” desobriga o cumprimento da decisão pelas partes.

 

http://www.agroecologia.org.br./index.php/noticias/342-mapa-e-mct-pressionam-para-facilitar-o-comercio-de-transgenicos-em-detrimento-da-biosseguranca

Notícias

Embrapa:"As instituições científicas se colocam a serviço das corporações do agronegócio"

No dia 01 de outubro, o presidente da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Pedro Arraes, foi exonerado de seu cargo. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) enviaram um ofício conjunto ao governo federal pedindo a indicação de um substituto que seja aberto ao diálogo com as organizações e movimentos sociais que defendem a agroecologia como enfoque científico para o desenvolvimento agrícola. Até o fechamento desta entrevista ninguém foi indicado à presidência da instituição.

 

Para falar sobre essa conjuntura e o papel da Embrapa para as políticas direcionadas à agricultura no Brasil ouvimos Paulo Petersen, vice presidente da ABA-Agroecologia e coordenador executivo da AS-PTA, organização que integra a coordenação da ANA. Para ele, essa mudança na direção da Embrapa tem um forte significado nesse momento em que a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica será definida e implantada. Segundo Petersen, para o bem ou para o mal, a Embrapa tem um papel fundamental a desempenhar no avanço da persepctiva agroecológica.

O que sinaliza a saída do presidente da Embrapa para os movimentos da agroecologia e os pesquisadores?

O presidente exonerado da Embrapa interrompeu um diálogo iniciado pelo antigo presidente, Silvio Crestana, que havia criado o Fórum Permanente de Agroecologia durante sua gestão. A criação desse espaço de interlocução havia sido uma demanda da ABA-Agroecologia e da ANA que não encontravam nos demais espaços formais de diálogo, como os conselhos assessores externos, ambientes adequados para a elaboração e o monitoramento de ações concretas voltadas para a internalização da agroecologia nos projetos de pesquisa da instituição. De forma geral, as organizações do campo agroecológico se apresentavam muito diluídas frente ao domínio dos grupos do agronegócio nesses espaços. Pedro Arraes interrompeu esse canal de participação social o que é muito grave pois não acredito que a Embrapa consiga avançar na agenda de pesquisa em agroecologia se não o fizer em sintonia e em cooperação com as organizações da sociedade civil.

Mas certamente sua destituição não ocorreu por conta de suas posições avessas ao enfoque agroecológico e à pesquisa em agricultura familiar. Aliás, logo após a sua posse, estivemos com ele em uma audiência para debater a continuidade do Fórum de Agroecologia e fomos recebidos com a seguinte frase: "para mim só existe uma agricultura, não há porque fazer essa diferenciação entre familiar e patronal, agronegócio e agroecológico". Já ali percebemos que enfrentaríamos tempos difíceis no diálogo com a direção da Embrapa. Negar as evidentes diferenciações foi a forma mais simples de suprimir a agenda que propúnhamos.

No Encontro dos Povos do Cerrados, Pedro Arraes falou à ANA que os transgênicos são cientificamente comprovados, de forma que não trazem malefício à saúde humana. Na semana seguinte foram divulgados os resultados de uma pesquisa francesa apontando tumores em ratos alimentados com o milho transgênico que é largamente cultivado no Brasil...

É muito lamentável que o presidente de uma prestigiosa instituição científica venha a público para afirmar fatos de tamanha importância para a sociedade que não encontram nenhum respaldo na ciência. Nesse caso, a ironia do destino se incumbiu de repor a verdade dos fatos em menos de uma semana. Como vimos dizendo há muito tempo: a falta de evidência da existência de riscos dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente não significa que os riscos não existem. E dificilmente serão detectados se pesquisas independentes sobre biossegurança, como a divulgada pelos franceses, não forem realizadas. Apesar de ser uma empresa pública, a Embrapa não vem tendo a independência necessária para se posicionar nessa e em outras matérias de interesse da sociedade. Outro exemplo vem da novela do Novo Código Florestal. Os ruralistas pressionaram a Embrapa para que se manifestasse favoravelmente às suas propostas de alteração no Código. O antigo presidente, Sílvio Crestana, não se prestou a esse papel ao afirmar que a Embrapa só se posiciona com base em resultados de pesquisa e não em função de conveniências políticas. Não tenho dúvida de que essa sua posição foi determinante para a sua saída da presidência da instituição. Infelizmente, a mesma postura não foi seguida pelo seu sucessor, agora exonerado. Esses episódios revelam uma crise de institucionalidade gravíssima que coloca em risco a credibilidade da Embrapa perante a sociedade.

Qual a expectativa com relação às mudanças na direção da Embrapa, levando em consideração a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO)?

O cenário para a substituição da presidência da Embrapa não é muito favorável levando em conta o fato de que os ruralistas, através de suas organizações, têm exercido um forte pressão no sentido de pautar o perfil do novo presidente. Para esse setor, é esencial que a Embrapa continue sendo funcional aos seus interesses. Por isso tomam a iniciativa de indicar nomes por meio da imprensa. O próprio Ministério da Agricultura solicitou a indicação de nomes à Sociedade Rural Brasileira. Me pergunto porque essa precedência a uma organização ruralista. É importante que o governo saiba que as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais vinculados à ANA estão atentos a essa nomeação. Ela será um termômentro que nos sinalizará o efetivo compromisso da Embrapa com a PNAPO e, de forma mais ampla, com a agricultura familiar e os povos e comunidades tradicionais. Nossa expectativa, portanto, é que a nova direção da Embrapa defenda e exerça o caráter público da instituição, estabelecendo processos de gestão democráticos, transparentes e afinados com as demandas da sociedade. Temos a convicção de que o avanço da agroecologia dependerá do aporte do conhecimento científico e por isso a Embrapa está chamada a desempenhar um papel essencial. Esperamos também que a nova direção da Embrapa soterre as movimentações em curso que apontam para a privatização da empresa. Um crime que vem sendo tramado à sombra da sociedade.

 

O Consea enviou uma carta de recomendações à Embrapa questionando esse caminho da privatização...

Trata-se de um duro questionamento ao projeto "Conserva Brasil", uma expressão dessa tentativa de privatização dos bens comuns que estão sob a guarda da Embrapa. Nesse caso, relaciona-se à possibilidade de transferir à iniciativa privada, leia-se grandes corporações do setor biotecnológico, o acesso aos recursos genéticos que vêm sendo mantidos nos bancos de germoplasma da Embrapa há décadas sob os auspícios do povo brasileiro. Depois de acessarem legalmente essas sementes, as empresas ficariam livres para introduzir suas modificações genéticas e justificar a apropriação privada desse patrimônio genético por meio do patenteamento. A influência corporativa sobre os rumos da agricultura depende cada vez mais desse processo de patenteamento dos recursos genéticos. É a partir daí que o capital cria a cadeia de dependência tecnológica que o sustenta. Por essa razão a Embrapa é hoje um elo fundamental no sistema de poder do agronegócio. Dependendo da forma para onde ela se oriente a partir de agora, poderemos assistir ao avanço desse caminho da privatização dos bens comuns e do avanço das monoculturas transgênicas ou, como defendemos, o desenvolvimento de estilos de agricultura fundamentados em processos ecológicos e respaldados por marcos regulatórios que assegurem o direito das populações ao livre uso da biodiversidade. A manifestação do Consea contra o projeto "Conserva Brasil" foi precisa exatamente porque apontou o significado dessa medida de privatização dos recursos genéticos no que se refere à perda de soberania alimentar do Brasil.

 

Nesse cenário, como ficam os direitos dos povos e comunidades tradicionais no manejo das sementes crioulas?

O material que é de domínio das comunidades não é afetado por essa determinação. O que está em jogo é o material já de posse da Embrapa. Esse material deveria ser repatriado para as comunidades, de onde saíram. Muito dele foi recolhido há anos e boa parte das comunidades já não possui essas sementes. Inexplicavelmente, a Embrapa coloca grandes obstáculos ao acesso desses materiais, mesmo sendo o Brasil signatário do Tratado da FAO que regula os direitos dos agricultores sobre os recursos fitogenéticos. Esse material precisa voltar ao uso social nas comunidades rurais porque são essenciais para a reconstrução de autonomia tecnológica e para a soberania alimentar.

E o que o agronegócio brasileiro ganha com essa privatização?

 

O irônico nessa história toda é exatamente o fato de que os grande produtores de grãos já se deram conta de que entraram numa enrascada com o domínio corporativo do mercado de sementes. São obrigados a pagar royalties pesadíssimos por conta da tecnologia transgênica incorporada nas sementes que usam. Nessa hora cobram o papel público da Embrapa no sentido de intervir nesse campo, ofertando sementes de qualidade no mercado e os dispensando do pagamento dos royalties. Não é sem razão que começamos a assistir na imprensa um aparentemente contraditório discurso nacionalista, contrário às transnacionais biotecnológicas, emitido pelos ideólogos do agronegócio. Ao dar as suas voltas, o mundo vai confirmando tudo aquilo que denunciávamos há alguns anos quando os transgênicos começaram a ser liberados no Brasil.

 

Que papel o campo agroecológico espera da Embrapa?

 

Apesar de sua orientação francamente favorável ao avanço da agricultura industrial e do agronegócio, a Embrapa conta com um número já significativo de profissionais que procura atuar a partir da perspectiva agroecológica e em defesa da agricultura familiar camponesa. O pouco de recursos financeiros alocado na pesquisa nessa direção tem dado mostras de que muitas soluções tecnológicas poderiam ser desenvolvidas a partir da reaproximação entre a agricultura e os processos naturais. Um exemplo típico é o desenvolvimento de uma tecnologia para o manejo orgânico que permite o controle do vírus do mosaico dourado do feijoeiro, um problema que aflige os produtores da leguminosa. Em vez de aprimorar e disseminar a tecnologia, a Embrapa investiu rios de dinheiro para o desenvolvimento de um feijão transgênico exatamente para que essa patologia fosse controlada. Como se vê, muitas soluções tecnológicas para problemas de nossa agricultura poderiam ser desenvolvidas a custos mais baixos, com a participação efetiva das comunidades e sem submeter a saúde da população aos riscos inerentes à modificação genética e ao uso de agrotóxicos em seus alimentos.

 

Em termos quantitativos, quanto representa as pesquisas na área da Agroecologia na Embrapa?

 

Esse é um número muito difícil de ser apurado porque muitas pesquisas não são explicitamente identificadas ao enfoque agroecológico mas seguem seus princípios. Infelizmente, o inverso também é verdadeiro. Mas podemos tomar como ponto de partida o levantamento divulgado pelo Sindicato dos Pesquisadores Agropecuários (Sinpaf), segundo o qual os recursos dirigidos à pesquisa à agricultura familiar é de apenas 4% do orçamento da Embrapa. Esse dado é em si muito significativo, pois revela o desprezo da Embrapa para com o setor que produz 70% da alimentação consumida pelos brasileiros. Além da baixa alocação orçamentária, os pequisadores que tentam desenvolver seus projetos de pesquisa em conjunto com as comunidades rurais, um pressuposto metodológico da pesquisa em agroecologia, não vêm encontrando suficiente respaldo institucional para isso. Portanto, o problema para o avanço da agroecologia não se limita à quantidade de recursos financeiros investidos, mas também à qualidade da relação estabelecida entre a Embrapa e o mundo real, onde os problemas de pesquisa devem ser elaborados. Esses desafios vêm sendo enfrentados por redes nacionais de pesquisa em agroecologia e em agricultura orgânica que articulam pesquisadores das várias unidades operacionais da empresa espalhadas pelo Brasil. Mas esse esforço vem sendo feito feito à contracorrente dos processos de gestão da empresa. Por exemplo: os pesquisadores não são valorizados internamente pelos trabalhos que desenvolvem junto às comunidades. O sistema avaliação de desempenho dos pesquisadores e das unidades valoriza um viés mais academicista, ligado ao número de trabalhos científicos publicados, ou empresarial, ligado ao número de patentes registradas. Definitivamente, os problemas de nossa agricultura não serão enfrentados com o maior número de papers publicados ou de patentes registradas. Mudar esse sistema de avaliação é condição essencial para que as metodologias de pesquisa participativa sejam consolidadas e desenvolvidas na Embrapa.

 

Por que a Embrapa é tão importante no quadro político?

A Embrapa desenvolve tecnologias, referenda recomendações técnicas, define zoneamentos reguladores de práticas agrícolas etc... Atua, portanto, como caucionador científico às decisões dos gestores públicos. É claro que as universidades e empresas de pesquisa estaduais também desempenham esse papel. Mas a Embrapa coordena o chamado Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e está presente em todo o território nacional por meio de dezenas de unidades de pesquisa, possuindo um quadro profissional de quase 10 mil funcionários e um orçamento anual de mais de 2 bilhões de reais. Diante disso, sua presença no processo político é decisiva não só pelo que aporta em termos de inovações científico-tecnológicas mas também por sua influência ideológica sobre os rumos da agricultura. Ciente desse seu papel, ela tem se empenhado em produzir mensagens à sociedade que exaltam o seu protagonismo na promoção da agricultura sustentável, incorporando o discurso histórico dos movimentos sociais e confundindo os termos do debate político. Mas o que a Embrapa identifica como sustentável em suas propostas muito frequentemente se identifica à nova retórica da economia verde com a reafirmação das monoculturas extensivas mantidas com base no emprego intensivo de agroquímicos, motomecanização e transgênicos.

Há, portanto, uma linha tênue na relação entre a ciência, a política e o poder econômico?

Exatamente, porque a ciência institucional está sendo crescentemente dominada pelo poder econômico das corporações. Não tenho dúvidas de quem orienta o principal das agendas de pesquisa de nossas empresas públicas são as grandes corporações. Por ser uma instituição pública, a Embrapa tem a obrigação de se blindar diante do poderio econômico das transnacionais. É isso o que esperamos dela daqui para frente.