Notícias

Brasil sem miséria desperta interesse do governo de Honduras.

O governo de Honduras tem interesse em levar a experiência brasileira de combate à extrema pobreza à realidade daquele país. A intenção foi manifestada nesta quinta-feira (9), em Brasília, durante encontro da secretária de Estado de Desenvolvimento Social hondurenha, Hilda Alvarado, e o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa. “O Brasil é referência mundial na luta contra a pobreza e é um compromisso do nosso governo em superar a extrema pobreza”, disse Hilda.

Para Rômulo Paes, o compromisso nacional é passo importante para a execução das políticas públicas, principalmente na área social, mas outros aspectos também devem ser observados. “É preciso demonstrar a importância da agenda social, ter competência em todas as áreas de ação para legitimar a política, além de apresentar resultados satisfatórios.”

A secretária relatou que o país centro-americano fez um pacto nacional pelo desenvolvimento social envolvendo o governo, trabalhadores, empresários e a sociedade civil organizada. De acordo com Hilda, já está em prática a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social em um registro único de beneficiários, o equivalente no Brasil ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “Cerca de 800 mil pessoas já estão inseridas nesse banco de dados”, afirma a secretária. Com uma população de 7,6 milhões de pessoas, Honduras tem atualmente, segundo dados de 2010 do Banco Mundial, 60% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, ou seja, com menos de US$ 1,25, por dia.

No encontro, ficou acertado que o governo hondurenho irá encaminhar pedido formal à Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Ministério das Relações Exteriores, para a elaboração de um projeto de parceria na área social. Não há uma data determinada para que isso ocorra.

Histórico – Em 1998, Honduras foi devastado pelo furacão Mitch, que matou aproximadamente 5,6 mil pessoas e causou prejuízos de mais de US$ 2 bilhões. Atualmente, o país é o segundo mais pobre da América Central, ficando à frente apenas do Haiti. A economia é fortemente liga à dos Estados Unidos. Trinta por cento do que é produzido no país é exportado para lá, desde pescados a minério. Importa máquinas, equipamentos, produtos químicos e combustível.

Nos últimos cinco anos, teve média de crescimento anual da economia de 3,5%. As riquezas produzidas no país vêm basicamente de serviços, com 60%, indústria representa 25% e a agricultura tem participação de 15% no Produto Interno Bruto (PIB).

Superação – O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. Segundo dados do Censo de 2101 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem 16,2 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza – com menos de R$ 70 por mês. As famílias extremamente pobres ainda não atendidas por programas de proteção social estão sendo localizadas e incluídas, de forma integrada, nos diferentes programas sociais, de acordo com suas necessidades.

André Carvalho
Ascom/MDS

http://www.brasilsemmiseria.gov.br/noticia/brasil-sem-miseria-desperta-interesse-do-governo-de-honduras/

Cooperativismo

Cooperativismo e sustentabilidade são prioridades do Mapa

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, destacou a importância das cooperativas para alavancar o desenvolvimento da agropecuária do país, especialmente pela geração de emprego e renda. Foi durante a abertura do Show Rural, feira realizada pela cooperativa Coopavel, em Cascavel (PR). O evento foi aberto ao público nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro e segue até sexta-feira, dia 10. Para ele, o ministério precisa estar cada vez mais perto do produtor e as cooperativas serão um instrumento para isso. "Quero regionalizar o Ministério da Agricultura e transformar o pequeno produtor em médio produtor. O médio produtor em grande produtor e o Brasil em uma enorme potência mundial e, para alcançar esse objetivo, as cooperativas são fundamentais", salientou.

Agricultura - Durante a visita, Mendes Ribeiro reiterou a importância de o governo desenvolver a agricultura de maneira sustentável. No entendimento dele, o governo tem um compromisso sério com a sustentabilidade e por isso o meio ambiente é um assunto que tem de estar dentro de todos os segmentos da sociedade. "Ninguém cuida mais do meio ambiente do que o agricultor. O país já avançou nessa questão e nós estamos nos adaptando cada vez mais para o controle do meio ambiente", disse. Ao ser questionado sobre as questões de sanidade animal no país, o ministro destacou a necessidade de avançar no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para beneficiar o pequeno produtor. "O Suasa tem de ser um instrumento para permitir que os pequenos possam comercializar o seu produto. Isso é um trabalho contínuo e uma determinação minha", enfatizou. O Mapa reconheceu a equivalência do serviço de inspeção do Paraná em 2010 e, do município de Cascavel, no ano passado.

Visita - Acompanhado do presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, e pelo prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, o ministro visitou a estrutura do Show Rural, feira que tem 72 hectares da extensão. Mendes Ribeiro conheceu o estande do Ministério da Agricultura e o espaço destinado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). No percurso, passou ainda pela vitrine de cultivares, pela estação do conhecimento, local onde a Empresa está realizando palestras ao longo da programação da feira, e visitou a Casa da Embrapa, espaço onde estão sendo expostas as tecnologias da vinculada. Após a visita, o ministro almoçou no restaurante do Show Rural. O secretário de Desenvolvimento Sustentável e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Erikson Chandoha, e o superintendente federal de Agricultura do Paraná, Daniel Gonçalves, acompanharam o ministro no almoço.

Fonte: Imprensa Mapa em 08/02/2012

http://www.easycoop.com.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=16718

Cooperativismo

Cooperativismo brasileiro é referência no Timor Leste

 

Um modelo de negócios que promove o desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, a inclusão social despertou o interesse do governo de Timor Leste. Para mostrar o panorama do setor, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou do Fórum de Crescimento Inclusivo, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNU) e pelo Ministério da Economia daquele país. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, em Dili, e contou com presença de diversas autoridades da ONU, de representantes do governo da Indonésia e da Malásia, além do primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão.

Como integrante da Organização das Cooperativas dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP), a OCB apresentou o modelo de gestão adotado no Brasil, os principais números e os diferenciais competitivos do segmento. A proximidade da língua e das áreas produtivas, como o café, foram fatores que também atraíram os timorenses.

Hoje, existem 100 cooperativas registradas no Timor, que beneficiam 10 mil sócios. &&147;É grande o potencial de crescimento do cooperativismo na região, especialmente no setor agrícola e de pesca&&148;, disse a analista de Relações Institucionais da OCB Joana Nogueira. Segundo ela, as cooperativas de crédito são as mais desenvolvidas, tanto que já alcançaram um US$ 1,6 milhão em ativos.

Para crescer com sustentabilidade, o governo timorense precisa investir em infraestrutura e em capacitação, apontados como os maiores desafios do setor.

Saiba mais - O Timor Leste é uma ilha localizada no sudeste asiático que, no passado, foi colônia portuguesa. Posteriormente, passou ao domínio da Indonésia e, desde 2000, tornou-se um país independente. Entre os principais produtos produzidos, destaca-se o café. A maior parte da produção agrícola é direcionada ao mercado interno. Por meio da ABC/MRE, o governo brasileiro mantém projetos de cooperação no local. Por ser uma forma de organização econômica e social, o cooperativismo figura como um tema transversal nesses projetos.

Fonte: OCB-MS em 08/02/2012

http://www.easycoop.com.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=16719

 

Cooperativismo

OCB/MT participa de reunião de reivindicação sobre o ICMS

 

Os impactos causados pelas alterações do Decreto 789/11, que aumentou os encargos da cadeia produtiva é pauta das reuniões com o Governo na última semana. Após diversas reuniões com representantes do setor agropecuário e industrial, o governo afirmou que até sexta-feira(27) haverá uma definição das ações a serem adotadas sobre as reivindicações do setor pela redução dos tarifas e impostos alteradas pelos conjunto de decretos editados em outubro. Um estudo realizados por técnicos da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), mobilizadora das discussões, apontou um salto no custo de produção por hectare de R$36 para R$132, após os decretos. "Esse aumento desestabiliza o produtor, a confiança dos investidores e faz com que o tão falado 'custo Mato Grosso' seja ainda maior", afirmou Rui Prado, Presidente da Famato, em reunião de alinhamento com os representantes do Agro e da Indústria.

“A discussão é importante. Os números do impacto apresentado pelo setor são diferentes daqueles calculados pelo Estado. Será reavaliado o que estiver dentro disso e até sexta-feira teremos uma posição”, afirmou o presidente do Legislativo estadual, deputado José Riva. Após a reunião, foi formado um grupo de trabalho que ficará responsável em avaliar setorialmente os efeitos dos decretos e portarias publicados em 2011 e que elevaram as taxas e impostos que incidem nos custos de produção do agronegócio e da indústria mato-grossenses.

O decreto do Governo do Estado, sobre o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS), foi publicado em outubro do ano passado e começou a valer desde 1º de janeiro desse ano. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), as alterações na política tributária do Estado oneram em R$ 1,1 bilhão as atividades agrícola, pecuária e industrial.

Além das cooperativas de produção, um segmento que tem sofrido diretamente o aumento da tributação foi o de transportes de cargas e das cooperativas transportadoras que atuam em Mato Grosso. Segundo o representante do ramo cooperativo de transportes no estado, Nilton Jonas da Silva, as cooperativas que eram isentas da cobrança, a partir de 1o. de janeiro têm um carga de 17%, maior inclusive que as empresas do “SIMPLES”, que recolhem apenas 7,5%. “Com essa sobrecarga de taxas estamos com vários contratos parados. Temos o mesmo tamanho que as empresas do SIMPLES, prestamos os mesmos serviços, mas diferimos por não ter fim lucrativos. Todos nossos esforços são para reduzir ainda mais os custos para rentabilizar o negócio dos associados. Agora com essa tributação maior, fica inviável”, afirmou Nilton, que também é Diretor Presidente da Cooptrans-MT.

Segundo o Superintendente da OCB-MT, Adair Mazzotti, a discussão não está apenas no aumento dos impostos, mas na exigência do recolhimento antecipado deles. “As alterações no RICMS incidirão na cobrança sobre valores de pauta emitidos pela Sefaz, exorbitantes em relação ao valor real do frete praticados pelas empresas. Outro ponto é que a não inclusão das cooperativas de transportadores no regime especial, faz com que a efetivação de pagamento do serviço pelo contratante se dará após entrega da mercadoria, o que obriga a cooperativa a pagar antecipadamente o ICMS, sem que o serviço tenha sido executado.”, afirmou Mazzotti.

A reunião oficializou a entrega de um documento para o Governador Silval Barbosa, com todas as reivindicações dos setores agro e industrial referentes ao Decreto, e teve a participação de representantes do Legislativo Estadual e Federal, além da Famato que conduziu as negociações e de entidades parceiras como a OCB/MT (Sindicato e Organização de Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso), Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão), Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), e Sindmat (Sindicato de Transportadoras do Estado de Mato Grosso).
Fonte: OCB/MT em 08/02/2012

http://www.easycoop.com.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=16720

 

Economia Solidária

Vila Cacau expõe produtos da agricultura familiar

 

 

A tapioca de Buerarema, o mel e o achocolatado de Ilhéus, e as barras do chocolate fino de Ibicaraí são os produtos de maior destaque – e os mais vendidos – nestes primeiros dias do “Vila Cacau”, projeto que está expondo e comercializando artigos originários da agricultura familiar do sul da Bahia. A feira acontece em Ilhéus até o dia 4 de março, em estandes montados na avenida Soares Lopes, e está aberta à visitação de turistas e da comunidade local.

Em comum, estes produtos trazem uma marca: ganharam a simpatia e o respeito do mercado regional a partir de iniciativas de qualificação e do apoio logístico oferecidos pela unidade regional do Sebrae, com sede em Ilhéus.

A empreendedora Marinalva dos Santos, de 59 anos, não esquece: “Cinco anos atrás, meu produto ficava restrito ao pequeno público da feira popular de Buerarema. Foi o Sebrae quem me abriu as portas. Primeiro, me oferecendo consultorias. Depois, me levando gratuitamente para feiras e grande eventos realizados no estado”.

A presidente da Associação dos Apicultores Ambientalistas de Ilhéus, Selma Dantas D´Alencar, também reconhece a importância do apoio do Sebrae. Criada em 1999, a associação quase chegou ao fim. Produtores, desestimulados, pensaram em abandonar o negócio. Graças às consultorias e aos treinamentos de técnicos da entidade, os apicultores deixaram de sofrer grandes prejuízos e voltaram a se entusiasmar com a atividade.

O Sebrae também tem garantido a participação dos empreendedores em congressos e feiras em todo o estado. “Agora a gente sabe aonde quer chegar”, afirma Selma, confiante nos dois próximos passos, que considera fundamentais para a consolidação do projeto: a criação de uma cooperativa e a instalação de uma moderna usina de beneficiamento do mel. A Associação reúne 25 famílias e cada uma delas trabalha, em média, com 20 colmeias.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias em 08/02/2012

http://www.easycoop.com.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=16721

Cooperativismo

25º Fecoop: Palmitos sediará o Encontro do Cooperativismo Catarinense

 

O 25º FECOOP - Encontro do Cooperativismo Catarinense será realizado nos dias 7, 8 e 9 de setembro em Palmitos. O Fecoop consiste em confraternização de cooperativistas de todos os ramos que participam de competições esportivas, eventos técnicos e atividades sócio-culturais. É promovido pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SC).

Está prevista a participação de cerca de 2.000 colaboradores de cooperativas catarinenses de todos os ramos que compõem o sistema.

 “Este será um grande momento de integração de todos os ramos do cooperativismo barriga-verde”, realça o presidente do sistema Ocesc/Sescoop Marcos Antônio Zordan.

“Tendo a Ocesc como coordenadora geral, o Sescoop/SC como patrocinador e a equipe da Cooperativa A 1 como articuladora local, temos a certeza de que novamente teremos um evento de sucesso e projeção digna da potencialidade do cooperativismo catarinense”, destacou o superintendente Geci Pungan.

A Cooperativa A 1 será a anfitriã a quem caberá a organização de atividades, locais do desenvolvimento das atividades, de hospedagens e infraestrutura adequada ao evento.

Zordan lembra que a 25a edição do Fecoop tem um componente motivador: a Organização das Nações Unidas (ONU), em reconhecimento ao papel social e econômico das cooperativas, proclamou 2012 como o "Ano Internacional de Cooperativas".

A reunião preparatória entre Ocesc e a Cooper A1 para as definições iniciais já foi realizada. A logomarca oficial do evento foi aprovada.

A essência do evento reside na confraternização através do esporte, de atividades sociais e da exaltação da filosofia de um sistema que demonstra efetivos benefícios e resultados aos mais de 1,2 milhão de participantes em Santa Catarina.

As competições acontecerão em diversas praças esportivas de Palmitos. As modalidades em disputa devem bocha, bolão, futsal, futebol sete livre, futebol sete sênior, voleibol, vôlei de praia, tênis de mesa, xadrez, truco, general (caneco), dominó, canastra, futebol dos presidentes, spiribol, laço da vaca parada e gincana cooperativista. Também serão disputadas quatro provas de atletismo.

Fonte: MB Comunicação em 08/02/2012

http://www.easycoop.com.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=16725

Notícias

Mais serviços poderão ser exportados com utilização de ACC e ACE

Brasília (8 de fevereiro) – Como consequência da Resolução nº 4.051, do Banco Central do Brasil, de 26 de janeiro último, foi publicada, na edição desta terça-feira (7/2) do Diário Oficial da União, a Portaria n° 26 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que relaciona os serviços passíveis de concessão de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e do Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) para as exportações de serviços. A medida representa uma ampliação significativa em relação ao que estava previsto até então no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) e faz parte da estratégia do MDIC para aumentar as exportações do setor.

“Em conjunto com o Banco Central, a Receita Federal e demais parceiros públicos e privados, estamos fortalecendo várias estruturas de competitividade do setor de Serviços do Brasil. O novo leque mais amplo de segmentos de serviços contemplados nos ACCs e ACEs reflete a maturidade nacional em serviços transacionáveis com clientes estrangeiros e ajuda a alavancar maiores exportações destas cadeias produtivas”, disse o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro.

ACC e ACE

O ACC é uma antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro. Já o ACE é uma antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador, após a prestação do serviço.

Essas operações são destinadas às empresas exportadoras que necessitam de capital de giro ou recursos para financiar a fase de produção (ACC) ou a de comercialização (ACE). Entre as principais vantagens do ACC e do ACE, estão a utilização de taxas de juros internacionais, o recebimento à vista das vendas ao exterior realizadas a prazo e a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segue a relação das categorias de serviços publicada na portaria:

1. Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária
2. Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
3. Serviços de construção de portos e sua infraestrutura
4. Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água
5. Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão
6. Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados
7. Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força
8. Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força
9. Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre
10. Serviços de construção de edificações residenciais
11. Serviços de construção de edificações não residenciais
12. Serviços de montagem e edificação de construções pré-fabricadas
13. Serviços de fundação e estaqueamento
14. Serviços de construção de estruturas
15. Serviços de estruturas de aço estrutural
16. Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização
17. Serviços de concretagem
18. Serviços de demolição
19. Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras
20. Serviços de escavação e remoção de terra
21. Serviços de perfuração de poços de água e de instalação de sistemas sépticos
22. Serviços de alvenaria
23. Serviços de andaimes
24. Serviços de instalação elétrica
25. Serviços de tubulação para fornecimento e escoamento de águas
26. Serviços de instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado
27. Serviços de instalação de gás
28. Serviços de isolamento
29. Serviços de vidraçaria
30. Serviços de gesso
31. Serviços de pintura
32. Serviços de assentamento de revestimento cerâmico em paredes e pisos
33. Serviços de carpintaria
34. Serviços de instalação de cercas e grades
35. Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecção
36. Serviços topográficos e cartográficos
37. Serviços de apoio à mineração
38. Serviços de apoio à extração de petróleo e gás
39. Serviços de apoio à transmissão e distribuição de eletricidade, gás e água
40. Serviços de apoio à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura
41. Serviços ambientais e de consultoria ambiental
42. Serviços de análise e exames técnicos
43. Serviços de pesquisa e desenvolvimento
44. Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, maquinário e equipamentos
45. Serviços de instalação, exceto os de construção
46. Serviços de reparação de bens de consumo
47. Serviços de distribuição de mercadorias: comércio atacadista, comércio varejista e franquias
48. Serviços de consultoria, de segurança e de suporte em tecnologia da informação (TI)
49. Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI)
50. Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI)
51. Serviços de projeto e desenvolvimento de topografias de circuitos integrados
52. Serviços de projeto de circuitos integrados
53. Serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação (TI)
54. Serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação (TI)
55. Serviços de manutenção de aplicativos e programas
56. Serviços auxiliares de processamento de dados
57. Serviços de telemarketing, incluindo serviços de atendimento ao cliente
58. Serviços de engenharia
59. Serviços de arquitetura, planejamento urbano e paisagismo
60. Serviços de desenho industrial
61. Serviços especializados de projetos (design)
62. Serviços jurídicos
63. Serviços de gestão hospitalar
64. Serviços de auditoria e contabilidade
65. Serviços de consultoria
66. Serviços de pesquisa de opinião pública e pesquisas de mercado
67. Serviços de apoio à produção audiovisual
68. Serviços de propaganda
69. Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e serviços de entretenimento ao vivo
70. Serviços fotográficos, videográficos e de processamento de fotografias
71. Licenciamento ou Cessão de Direitos de Propriedade Intelectual
72. Serviços de Manutenção, Reparação e Instalação, exceto Construção

Mais informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=4&noticia=11294

Notícias

Chilenos conhecem ações do Mapa para as cooperativas

 

Representantes do Instituto de Desenvolvimento Agrícola (Indap) do Chile iniciam nesta quarta-feira as visitas em pequenas propriedades rurais e cooperativas paranaenses, nas cidades de Campo Mourão e Maringá . Desde o início da semana, os produtores chilenos participam da 24ª edição do Show Rural, em Cascavel (PR). No entande do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na feira, o grupo conheceu algumas ações implementadas pelo governo no setor.

O objetivo da missão no país é conhecer a dinâmica da produção de grãos na agricultura familiar, o funcionamento do sistema cooperativista brasileiro, além de conferir o maquinário específico para pequenas propriedades. “Queremos conhecer o trabalho realizado no Brasil para agregar valor aos nossos produtos”, afirmou o diretor regional do Indap e coordenador da comitiva, Ricardo Rivas. Segundo ele, o governo do Chile pretende organizar os produtores em associações e cooperativas, uma maneira de alavancar o setor. “Quando estamos juntos somos mais fortes. Questões de capacitação, educação e tecnologia são facilitadas quando estamos reunidos”, disse Rivas.

http://www.easycoop.com.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=16727

Fonte: Agronotícias em 08/02/2012

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Semarh apresenta Projeto Coleta Óleo e vira ponto de coleta

 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) lançou, na manhã desta quarta-feira (8), o projeto Coleta Óleo. A sede da Secretaria, agora, é ponto de coleta de óleo, que deve ser levado em garrafas pet.

“Você sabia que 1 litro de óleo de fritura descartado no ralo da cozinha é capaz de contaminar um milhão de litros de água potável?”. Dados do IBGE e de Instituições de Planejamento indicam que a população de Maceió descarta em média 468 mil litros de óleo por mês, dos quais menos de 30% tem a destinação correta. O restante do óleo desce pelos ralos.

O secretário Ivã Vilela participou da apresentação e ressaltou importância do projeto e da preservação do meio ambiente. “Com certeza vou levar este projeto a todos os lugares em que eu for”, ressaltou o secretário.

“O óleo, quando jogado nos ralos das pias, causa graves entupimentos em canos e acarreta a diminuição da vida útil de bombas e outros equipamentos hidráulicos. Uma vez no esgoto, o óleo se dissipa na superfície da água formando uma camada que impede a oxigenação dela e a passagem de luz solar, degradando a cadeia alimentar aquática”, disse a servidora da Semarh/AL, Eva Moraes.

Além de tentar minimizar o impacto do descarte incorreto de óleo no meio ambiente, o Projeto ainda pretende proporcionar a inclusão social de catadores de materiais recicláveis, que vão aos pontos de coleta transportar o óleo para as cooperativas.

A Semarh trabalhará em parceria com a Cooperativa de Catadores da Vila Emater II (Coopvila). Esse óleo é vendido, então, à Pratense Química Industrial Ltda., que utilizará o material recolhido para fabricação de Biodiesel.

O Projeto Coleta Óleo é uma iniciativa do Governo do Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande) em parceria com Semarh, Pratense, cooperativas de catadores de Alagoas, Instituto do Meio Ambiente (IMA), SEBRAE, SENAI, SESC, SENAC, SESI e diversas outras entidades e empresas.

Fonte: Portal Primeira Edição em 08/02/2012

http://www.easycoop.com.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=16728

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MP requer que cooperativas de táxis especiais não cobrem em dobro para transportar passageiros

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) requer, em Ação Civil Pública (ACP), que as cooperativas de táxis especiais sejam obrigadas a deixar de cobrar tarifas com o dobro do valor das praticadas pelos táxis convencionais pelo transporte de passageiros nos aeroportos, rodoviárias e demais pontos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na ação, o promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes destaca que a cobrança do dobro do preço para a prática de um serviço de transporte rigorosamente igual é "um absurdo, uma prática lesiva e abusiva aos interesses do consumidor". São citadas na ação, ajuizada no último dia 2 de fevereiro, as cooperativas Coopatur, Coopertramo, Cootramo, Royalcoop, Transcoopass, Transcootur e Táxi Graffiti.

Também foi expedida uma recomendação (medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública que tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos sem a necessidade de se acionar a Justiça) ao prefeito do Rio para que sejam suprimidas as categorias "especial" e "turismo", revogando a Portaria nº 012/66 e o Decreto nº 1148/77, que autorizam a cobrança em dobro dessas cooperativas. "No momento em que o Município busca ordenar o serviço de táxis no aeroporto, o prefeito deve agir para corrigir essa distorção que tanto prejudica moradores do Rio e turistas", acrescentou Pedro Rubim Borges Fortes.

O promotor de Justiça esclarece que o Ministério Público não é contra a existência de categorias VIP de prestação de serviço. "Em uma sociedade capitalista, existe uma demanda da parcela mais rica por serviços de luxo e não se pretende impedir uma categoria desse serviço", ressalva o texto da ação. "A partir do momento em que inexiste qualquer distinção entre a qualidade dos automóveis, entre a potência dos motores, entre a temperatura ambiente e o conforto do transporte, torna-se manifestamente abusiva a distinção de preços cobrados (...) é um absurdo privilégio cobrar uma tarifa de luxo por um serviço que não é de luxo", argumenta o promotor na ação, que se baseia no fato de não existir mais diferença entre os táxis das cooperativas convencionais e as chamadas especiais.

De acordo com o MP, antigamente a cobrança em dobro se justificava porque a maioria da frota era composta por fuscas, sem ar condicionado e sem rádio toca-fitas. Os táxis especiais eram veículos diferenciados. Atualmente, a situação mudou, com a renovação da frota dos táxis convencionais. "A cobrança em dobro distorce o mercado de táxis e cria um cenário de armadilha aos consumidores nos aeroportos. Nos guichês internos dos aeroportos, o preço é dobrado. No saguão de desembarque, há vários taxistas em busca de uma corrida com ágio, querendo cobrar um preço superfaturado também. Do lado de fora, há escassez de táxis. É preciso acabar com a cobrança em dobro das cooperativas para regularizar o mercado novamente", explica o Pedro Rubim.

De acordo com o promotor, ao longo do inquérito civil que antecedeu a recomendação, as próprias cooperativas e a Secretaria Municipal de Transportes reconheceram que não existe mais diferenciação entre os veículos. A justificativa para manter a cobrança em dobro seria o retorno dos veículos vazios ao aeroporto. "O consumidor não pode ser obrigado a pagar pela sua corrida e também pela volta do carro vazio ao ponto de táxi. O Código de Defesa do Consumidor veda a cobrança por atividades que não agregam qualquer valor ao consumidor, onerando-o excessivamente", esclarece o promotor.

Fonte: Agência Globo em 08/02/2012

http://www.easycoop.com.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=16729

 

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ONU Mulheres vai priorizar empoderamento econômico e participação política 

 

Bachelet fez um balanço do primeiro ano da nova agência da ONU, voltada para a igualdade de gênero/Foto: Mark Garten/UN

A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, pediu na quinta-feira, 2 de fevereiro, maior compromisso em favor das mulheres e da igualdade de gênero diante das crises políticas e econômicas que ameaçam o progresso nos direitos femininos.

Bachelet fez um balanço sobre o primeiro ano de operações da ONU Mulheres e delineou o programa de ações da organização para este ano. “Minha principal prioridade para 2012 será renovar os esforços para alavancar o empoderamento econômico e a participação política. Isto é em resposta às demandas das mulheres e também aos recentes acontecimentos, para as transformações que ocorrem nas esferas política, social e econômica”, destacou a diretora executiva.

“Com a crescente demanda por justiça, as próximas eleições em muitos países e a transição política, podemos abrir portas mais largas para mulheres em busca da dignidade e direitos que todos os seres humanos têm direito”, acrescentou Bachelet.

Ao abordar os dois principais acontecimentos que dominaram o debate global em 2011 – os movimentos democráticos nos Estados Árabes e a continuidade das crises financeira e econômica, Bachelet enfatizou os desafios que surgiram para os direitos das mulheres, mas também as oportunidades, e a resposta da agência da ONU para o cenário de mudanças na geopolítica.

A organização está trabalha cada vez mais com o setor privado: 257 CEOs, até agora, assinaram os Princípios de Empoderamento das Mulheres, que apresenta um guia empresarial para a criação de mais e melhores condições equitativas para as mulheres. Os Princípios foram desenvolvidos pela ONU Mulheres em colaboração com o Pacto Global das Nações Unidas. A conferência de imprensa marcou a realização do primeiro ano da ONU Mulheres, em que a organização destacou seu progresso, desafios e prioridades para 2012.

“Nós simplesmente não podemos mais negar o potencial da metade da população. O mundo precisa aproveitar o talento e a sabedoria das mulheres. Se o problema é a segurança alimentar, a recuperação econômica, saúde ou paz e segurança, a participação das mulheres é necessária agora mais do que nunca" - Michelle Bachelet.

 

Com o novo gerenciamento da ONU Mulheres, primeiro plano estratégico e orçamento operacional estabelecidos, Bachelet destacou algumas conquistas importantes ao longo deste primeiro ano da organização, tais como: presença de mulheres líderes durante a Assembleia Geral da ONU para pedir às lideranças mundiais mais mulheres na política e trabalho em ambientes favoráveis.

Em 2011, as contribuições para a ONU Mulheres totalizaram US$ 235 milhões, representando um aumento de 33% a partir de 2010, e uma ampliação da base de doadores. Entretanto, será necessário intensificar os esforços de captação de recursos para alcançar a meta de US$ 700 milhões para 2012-2013.

http://www.ecodesenvolvimento.org.br/conexao-onu/onu-mulheres-vai-priorizar-empoderamento-economico

Notícias

Projeto autoriza prefeituras a depositar recursos em cooperativas de crédito
30/01/2012

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que autoriza as cooperativas de crédito a prestar serviços financeiros a municípios e a órgãos, entidades e empresas por eles controlados. As cooperativas de crédito são instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central.

“ É inconcebível aceitar que existam reservas de mercado que impedem as prefeituras de depositar seus recursos nas cooperativas de crédito“, diz Sávio. “As cooperativas são instituições financeiras que, de fato, estão localizadas em seus municípios e neles promovem o desenvolvimento e o fortalecimento da economia por meio da oferta de crédito, da geração de emprego e renda, da formação de poupança e da melhoria da qualidade de vida da população.”

Para o deputado, o cooperativismo de crédito, com suas características peculiares de gestão profissional e de governança voltadas para os reais interesses locais, pode contribuir substancialmente com o desenvolvimento. “São as únicas instituições financeiras atuantes em um expressivo número de localidades mais remotas – mais de 400 municípios –, onde os bancos oficiais não estão presentes.”

O autor informa que as cooperativas de crédito reúnem atualmente cerca de 5,1 milhões de cooperativados no País e possuem R$ 78 bilhões em ativos.

A proposta altera a Lei Complementar 130/09, que regula as atividades do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

http://www.ocesp.org.br/default.php?p=noticias.php&id=5041