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Um ano da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A sanção da Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS) já foi discutida. E nesse dia 2 de Agosto de 2011, a PNRS completou um ano, sendo considerada um marco regulatório para a gestão dos resíduos sólidos, após estar em debate, por mais de 20 anos, no Congresso Nacional.

Segundo um estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o País perde cerca de R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar o resíduo que poderia ter outro fim, mas que é encaminhado aos aterros e lixões das cidades. Somente 18% (aproximadamente), dos municípios brasileiros dispõem de um serviço de coleta seletiva (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico/2008).

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (IBDS), Carlos Renato Garcez do Nascimento, o processo de diálogo e engajamento entre poder público, setor produtivo e sociedade civil é de fundamental importância para o alinhamento e a potencialização das orientações da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

E assim, a PNRS estabelece princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos, onde os municípios têm até Agosto de 2012 para apresentarem seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ao Ministério das Cidades.

Nascimento diz que espera que o Governo Federal coloque em prática a referida Lei, que é uma legislação muito clara e objetiva, e que trata de todos os assuntos relacionados com os resíduos sólidos, sejam eles de que natureza e responsabilidades forem, inclusive obrigando os municípios brasileiros a criarem aterros sanitários e não mais lixões, que ficam proibidos de serem utilizados. Nós temos o útil e o agradável ao nosso alcance. Só falta agora o Governo Federal e os governos estaduais e municipais fazerem a sua parte, e a sociedade civil e os empresários cumprirem com sua obrigação.

Para o Ministério do Meio Ambiente, a nova política não só definiu um conjunto de normas a serem seguidas, como vem despertando na sociedade novas formas de consciência ambiental, onde alguns conceitos como a responsabilidade e a solidariedade estão sendo resgatados no enfrentamento de um dos maiores e mais atuais desafios da sociedade, que é o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.