Quanto vale o ensino superior brasileiro?
O ano de 2012 foi marcado pela farra das fusões, aquisições e compras bilionárias no setor da educação. Os casos mudam de nome, mas as histórias são as mesmas. São sempre grupos empresariais que são diretamente vinculados a bancos estrangeiros e ao Banco Mundial, e recebem aportes financeiros de valores astronômicos para o investimento no negócio da educação no Brasil, chegando a quintuplicar seus lucros ano após o ano de aquisição. A estratégia destes conglomerados após adquirir
alguma instituição é sempre igual: reduzem os custos, demitem professores de maior titulação, fecham unidades, superlotam as salas de aula, e principalmente, implantam definitivamente as aulas de Ensino à Distância (EAD) em todo o currículo, precarizando totalmente o processo educacional.
Alguns exemplos são marcantes para mostrar quanto vale o ensino superior brasileiro. No dia 22 de abril foi anunciada a fusão dos dois maiores grupos empresariais de educação no país: Kroton Educacional e Anhanguera Educacional. A Kroton, até então, foi um dos grupos que mais cresceu no país, estando presente em todos os estados da federação, e apresentou um lucro líquido de R$ 61 milhões no terceiro trimestre de 2012; o que significou um crescimento de mais de 194% em relação ao mesmo período de 2011. Como parte da estratégia para atingir esse resultado, a empresa adquiriu a paranaense Unopar por R$ 1,3 bilhão. A Unopar é uma das líderes brasileiras no ensino a distância, segmento de maior rentabilidade no ensino superior. Já o grupo Anhanguera é campeão disparado no
número de reclamações e processos administrativos referentes a qualidade, estrutura dos cursos, e ao não pagamento de professores, que em quase todas as suas unidades entraram em greve, reivindicando salários atrasados. Se a fusão for aprovada, a companhia criada terá faturamento bruto de R$ 4,3 bilhões, mais de um milhão de alunos e valor de mercado próximo a R$ 12 bilhões. Se não bastasse isso, a nova empresa assume o posto de maior empresa educacional do mundo, ficando na frente inclusive da chinesa New Oriental. Na empresa resultante, 73% da receita virá do ensino superior em campus, 23% do ensino superior em polos associados e 4% de educação básica. O grupo terá cerca de 800 unidades de ensino superior e 810 escolas associadas.
Outro exemplo é a multinacional norte-americana Laureate, uma das primeiras a adquirir instituições de ensino brasileiras. Além de ter empresas próprias em mais de 30 países só explorando a educação, no Brasil a Laureate é dona da Universidade Anhembi Morumbi, BSP – Business School São Paulo, Centro Universitário IBMR; ESADE – Escola Superior de Administração, Direito e Economia; Centro Universitário do Norte (Uninorte), Universidade Salvador (Unifacs), Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), Universidade Potiguar (UnP); Faculdade dos Guararapes (FG) e Faculdade Unida da Paraíba (UNPB).
Essa é a receita com a qual o Brasil vem se tornando o paraíso financeiro para o investimento de capitais internacionais em educação. Não há mecanismos de regulamentação nem de fiscalização sobre o que operam as mantenedoras. Ao mesmo tempo se sucateia a qualidade e transforma direitos em serviços. Neste jogo, no qual as empresas fazem a farra dos bilhões, quem fica no prejuízo são os estudantes.
Nesta lógica, com o discurso de ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda egressos do ensino público, foi instituído em 2005, por meio da lei 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), garantindo a concessão de bolsas de estudos integrais ou parciais de 50% ou 25% em instituições privadas de ensino. No entanto, se vemos a inclusão de certa parcela de jovens, o PROUNI beneficia os empresários da educação, não garante permanência aos estudantes e muito menos a qualidade do tripé graduação, pesquisa e extensão.
De acordo com a lei, a adesão das faculdades privadas no programa garante a isenção de diversos tributos como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Somadas, garantiram uma isenção tributária na ordem de R$700 milhões aos empresários do ensino só no ano de 2012. Para além das isenções já existentes, em julho de 2012, através da lei 12688/2012, o governo possibilitou às IES (Instituições de Ensino Superior) privadas a conversão de 90% das suas dívidas tributárias federais em bolsas PROUNI, o que corresponde a aproximadamente R$ 15,7 bilhões, deixando claro que o ensino superior público, democrático e de qualidade, está longe de ser uma prioridade do governo diante da sanha do mercado do ensino. Por isso nós do Juntos!, ao mesmo tempo que lutamos contra a privatização da educação, lutamos também pelo direito dos estudantes das instituições privadas por uma formação de qualidade e por permanência estudantil.
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Marcello Barra
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