OCB/MT participa de reunião de reivindicação sobre o ICMS
Os impactos causados pelas alterações do Decreto 789/11, que aumentou os encargos da cadeia produtiva é pauta das reuniões com o Governo na última semana. Após diversas reuniões com representantes do setor agropecuário e industrial, o governo afirmou que até sexta-feira(27) haverá uma definição das ações a serem adotadas sobre as reivindicações do setor pela redução dos tarifas e impostos alteradas pelos conjunto de decretos editados em outubro. Um estudo realizados por técnicos da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), mobilizadora das discussões, apontou um salto no custo de produção por hectare de R$36 para R$132, após os decretos. "Esse aumento desestabiliza o produtor, a confiança dos investidores e faz com que o tão falado 'custo Mato Grosso' seja ainda maior", afirmou Rui Prado, Presidente da Famato, em reunião de alinhamento com os representantes do Agro e da Indústria.“A discussão é importante. Os números do impacto apresentado pelo setor são diferentes daqueles calculados pelo Estado. Será reavaliado o que estiver dentro disso e até sexta-feira teremos uma posição”, afirmou o presidente do Legislativo estadual, deputado José Riva. Após a reunião, foi formado um grupo de trabalho que ficará responsável em avaliar setorialmente os efeitos dos decretos e portarias publicados em 2011 e que elevaram as taxas e impostos que incidem nos custos de produção do agronegócio e da indústria mato-grossenses.
O decreto do Governo do Estado, sobre o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS), foi publicado em outubro do ano passado e começou a valer desde 1º de janeiro desse ano. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), as alterações na política tributária do Estado oneram em R$ 1,1 bilhão as atividades agrícola, pecuária e industrial.
Além das cooperativas de produção, um segmento que tem sofrido diretamente o aumento da tributação foi o de transportes de cargas e das cooperativas transportadoras que atuam em Mato Grosso. Segundo o representante do ramo cooperativo de transportes no estado, Nilton Jonas da Silva, as cooperativas que eram isentas da cobrança, a partir de 1o. de janeiro têm um carga de 17%, maior inclusive que as empresas do “SIMPLES”, que recolhem apenas 7,5%. “Com essa sobrecarga de taxas estamos com vários contratos parados. Temos o mesmo tamanho que as empresas do SIMPLES, prestamos os mesmos serviços, mas diferimos por não ter fim lucrativos. Todos nossos esforços são para reduzir ainda mais os custos para rentabilizar o negócio dos associados. Agora com essa tributação maior, fica inviável”, afirmou Nilton, que também é Diretor Presidente da Cooptrans-MT.
Segundo o Superintendente da OCB-MT, Adair Mazzotti, a discussão não está apenas no aumento dos impostos, mas na exigência do recolhimento antecipado deles. “As alterações no RICMS incidirão na cobrança sobre valores de pauta emitidos pela Sefaz, exorbitantes em relação ao valor real do frete praticados pelas empresas. Outro ponto é que a não inclusão das cooperativas de transportadores no regime especial, faz com que a efetivação de pagamento do serviço pelo contratante se dará após entrega da mercadoria, o que obriga a cooperativa a pagar antecipadamente o ICMS, sem que o serviço tenha sido executado.”, afirmou Mazzotti.
A reunião oficializou a entrega de um documento para o Governador Silval Barbosa, com todas as reivindicações dos setores agro e industrial referentes ao Decreto, e teve a participação de representantes do Legislativo Estadual e Federal, além da Famato que conduziu as negociações e de entidades parceiras como a OCB/MT (Sindicato e Organização de Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso), Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão), Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), e Sindmat (Sindicato de Transportadoras do Estado de Mato Grosso).
Fonte: OCB/MT em 08/02/2012
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