Cooperativismo

Cooperativismo em pauta

 

O debate aberto para temas como as novas perspectivas do código eleitoral, a legislação trabalhista e ambiental, além das organizações sociais e cooperativas como objetos de ordem econômica, foi o destaque do II Congresso Internacional de Direito Constitucional, que aconteceu na última semana em Cuiabá. O evento trouxe à capital os Ministros do STF – Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além dos governadores vizinhos - André Puccinelli, do MS e Tião Viana, do Acre.

Em seu discurso de abertura, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, destacou a importância da iniciativa que é apoiada pelo Sistema OCB. “É importante a discussão acadêmica para o surgimento de sugestões que melhorem nossa legislação. É um enriquecimento importante para nós, que convivemos com conflitos jurídicos", disse o governador. Já o Ministro Dias Toffoli, defendeu que um dos pontos principais a ser discutido é a uniformização dos vários processos eleitorais e existem atualmente. “O mesmo fato pode ensejar de quatro a cinco ações na justiça em instâncias diferentes. É necessário que se de uma racionalização as ações que correm na justiça. Porque a um candidato ou alguém que assume cargo não pode ficar respondendo quatro ou cinco ações sobre um mesmo fato”, considerou o ministro durante entrevista a imprensa.

O fórum de debate acadêmico foi realizado pela União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), com apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, OAB Mato Grosso, Aprovando Centro de Estudos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Caramuru, Sistema Famato, Sistema OCB, Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos, Governo de Mato Grosso e Fundação Peter Haberle.

Painéis

Em formato de mesa redonda, os governadores dos 3 estados – MT, MS e AC, debateram o tema "Federação, distribuição das competências constitucionais e limites orçamentários: qual pacto federativo?", onde reivindicaram alterações no Pacto Federativo, que estabelece, entre outras questões, diretrizes sobre o repasse de recursos entre União, Estados e municípios.

Também durante o congresso aconteceu o painel: “Ordem Econômica e financeira na Constituição: cooperativismo, organizações sociais e desenvolvimento nacional", que discutiu e apresentou a legislação cooperativista e o sistema cooperativo como negócio. Palestraram sobre o tema o gerente jurídico da OCB Nacional - Adriano Campos Alves, o advogado doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - João Caetano Muzzi e o coordenador jurídico do Sescoop Nacional - Paulo Roberto GalliChuery. Para os três especialistas, o modelo é mais justo e solidário, pois distribui as sobras de forma igual, mas ainda causa desconforto no mercado comercial. “É preciso entender que o cooperado brasileiro não pede favor, não pede imunidade, isenção ou benefícios, pois ele já contribui. Ele apenas quer respeito à sua estrutura societária”, disse Muzzi. Ele ainda esclareceu que o cooperativismo resulta em força e pujança para a economia. Através de exemplos, afirmou que a cooperação ganhou o mundo, pois hoje milhões de pessoas integram esse sistema, em 13 áreas distintas. “Uma cooperativa não nasce para si mesma, não busca lucro e todo resultado é liberado ao grupo que a compõe”, explicou. Adriano Campos, da OCB, destaca a legislação específica do negócio. “O cooperativismo é um modelo que propõe renovação econômica, inverte a ordem. É legítimo buscar organização em um grupo, está respaldado na Constituição”, afirma Campos.

Segundo o superintendente da OCB/Sescoop-MT, Adair Mazzotti, a iniciativa do Congresso é um passo importante, já uma das dificuldade é a falta de conhecimento. “Administradores, Contadores, profissionais chave nas empresas saem da faculdade sem ter noções mínimas do funcionamento da lei cooperativista e de suas implicações jurídicas. Isso gera transtornos e prejuízos às cooperativas”, afirmou Mazzotti.
Fonte: Ascom OCB/Sescoop-MT em 05/09/2012