Governo anuncia vetos ao novo Código Florestal
Medida provisória que deverá ser publicada pela presidente Dilma na próxima semana tratará dos temas vetados
Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (25/5), ministros do
Governo Federal anunciaram que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar doze
artigos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. A proposta
é vetar integralmente os artigos 1º e 61º, além dos parágrafos que tratam da
ocupação em Área de Preservação Permanente (APP) urbana. Segundo o ministro da
Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, deverão ser promovidas 32
modificações. Destas, 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco correspondem
a dispositivos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de
lei.
O senador Jorge Viana (AC), um dos relatores do Código Florestal no Senado,
reforçou que Dilma deve editar uma medida provisória, na próxima semana, sobre
os temas que forem vetados. Um deles, segundo Viana, será a obrigatoriedade de
recompor áreas desmatadas ilegalmente. “A presidente vai tirar do texto aprovado
tudo que implicar em novos desmatamentos. Está mais do que na hora de virarmos a
página da insegurança jurídica”, disse o senador, referindo-se à decisão de
editar MPV para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a
trechos do texto aprovado pelo Congresso.
De acordo com o senador, a MPV dará tratamento diferenciado a pequenos
produtores e agricultores familiares com propriedades até dois módulos rurais. E
deverá fazer parte da nova legislação a obrigação de recomposição ambiental das
reservas que foram desmatadas ilegalmente e a proibição a novos
desmatamentos.
A estratégia de veto foi decidida ontem (24/5) à noite, após uma exaustiva
série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros
Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro
(Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams
(Advocacia-Geral da União). A previsão é que a MPV seja publicada no Diário
Oficial da União na próxima segunda-feira (28/5).
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