Aspectos Legais do Cooperativismo é tema de fórum em setembro
No dia 21 de setembro será realizada a edição 2012 do Fórum de Aspectos Legais do cooperativismo, tendo como tema central o “Impacto e Estratégias Jurídicas Diante das Novas Obrigações Fiscais: Abordagem Teórica e Prática com ênfase no PIS, na COFINS e no ISS”.
As novas obrigações acessórias que serão debatidas foram trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e instituídas pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2007), exigindo a modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
O objetivo é debater essa nova realidade a partir de diferentes visões de pessoas e instituições envolvidas com o cooperativismo, para estabelecermos uma estratégia pertinente a este tipo societário, com o objetivo de conferir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
Como expositores estarão Paulo de Barros Carvalho, João Caetano Muzzi Filho, João Hamilton Rech, Lineu Peinado, José Augusto Delgado, Kiyoshi Harada, Paulo Gonçalves Lins Vieira e Heleno Taveira Tôrres.
O evento acontecerá no Tivoli São Paulo – Mofarrej – Sala Liberdade, das 8h às 17h. Mais informações e inscrições pelo site www.portaldocooperativismo.org.br
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