Indústria que comprar lixo reciclável de cooperativas terá IPI reduzido
As indústrias que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo, e usá-los como matéria-prima ou produto intermediário de sua produção, terão redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi publicada em novembro pelo Decreto nº 7.619 e será válida até 31 de dezembro de 2014. Ela determina descontos variáveis sobre o produto final, de acordo com tipo e quantidade de material reciclável utilizado. O produto com matéria-prima originada de plástico e vidro terá redução de 50% no IPI. No caso de papéis e resíduos de ferro, o desconto no imposto será de 30%. Já resíduos de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10%. Para ter dire ito a essa redução, é obrigatória a emissão de nota fiscal comprovando a compra do material reciclável. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. A redução no IPI só será concedida se o produto final não estiver isento, suspenso ou imune do imposto.
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