Cooperativismo

Cooperativismo poderá ser inserido na Constituição Estadual do Amazonas

 

A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, apresentou no dia 24 de maio o Projeto de Emenda a Constituição Estadual que pretender instituir a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, por meio de diretrizes e instrumentos que visam o desenvolvimento da atividade cooperativista, cabendo ao Poder Público Estadual criar instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento da atividade com objetivo de promover na forma da lei, parceria operacional para o desenvolvimento do sistema, estimulando a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação do Estado.

A inclusão na Constituição Estadual de um capítulo sobre o cooperativismo e a ampliação de recursos do Orçamento Estadual no Amazonas para o setor primário, foram defendidas pelo deputado Luiz Castro, que é membro da comissão que trabalhará na revisão da Constituição.

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Amazonense (Frencoop-AM), o deputado Luiz Castro disse que a proposta já conta com o apoio de 14 dos parlamentares integrantes da entidade.

A emenda pretende também desenvolver a cultura cooperativista através do sistema de ensino e de atividades que visem o público em geral, incentivando a organização da produção, do consumo, da comercialização, do crédito e dos serviços a partir dos princípios do cooperativismo, promovendo estudos, pesquisas e eventos de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade cooperativista e prestar assistência técnica com qualidade e eficiência às cooperativas sediadas no Estado.

Manifestando apoio à sugestão de inclusão do cooperativismo na Carta Estadual, o deputado Chico Preto (PSD, foto), afirmou que o trabalho da Frencoop na Aleam, vai ajudar na consolidação da proposta.

"Há campos de atuação legislativa de grande convergência independentemente do fato de sermos situação ou oposição", admitiu Castro, ressaltando o interesse comum em torno de ações de longo prazo para a construção de políticas públicas permanentes e abrangentes.

Luiz Castro defendeu ainda a participação de especialistas da área jurídica das universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos trabalhos de revisão da Constituição Estadual.

“Como ordenamento jurídico que estabelece direitos e a definição de políticas públicas permanentes, a Constituição precisa ser tratada com maior zelo parlamentar do que na formulação de leis ordinárias”, destacou.

O deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD/AM) reafirmou o compromisso de defender no processo de atualização da Constituição do Amazonas a inclusão da obrigação do Governo do Estado definir um piso mínimo para investimentos no setor primário e criação de um capítulo específico sobre o cooperativismo.

Em breve pronunciamento o líder da maioria na Assembleia Legislativa do Estado destacou que todas as emendas que estão tramitando na Casa, juntamente com as novas sugestões, vão ser analisadas pela Comissão Especial que foi criada para realizar o trabalho de atualização da Constituição do Estado.

“Ao final teremos uma grande emenda contendo as alterações, as inovações, os adendos e as subtrações que a nossa Constituição merece”, disse ele.

Interiorização

Na avaliação de Chico Preto a interiorização do desenvolvimento passa pelo fortalecimento do setor primário e do cooperativismo, que é uma ferramenta importante de promoção da sustentabilidade e vai merecer atenção especial no processo de atualização da Constituição do Estado.

“Vou defender de forma muito intensa a definição de um piso para investimentos no setor primário na Constituição do Amazonas e que o cooperativismo tenha um tratamento diferenciado”, completou, lembrando que o cooperativismo é uma engrenagem extremamente importante para a realidade socioeconômica do Amazonas.

Piso mínimo

A proposta de emenda à Constituição estadual encaminhada por Chico Preto defende a fixação de percentuais mínimos no orçamento do estado para o setor primário, a exemplo do que ocorre com a saúde e a educação.

A iniciativa tem por objetivo dinamizar o fortalecimento e a promoção do desenvolvimento sustentado do setor primário amazonense e proporcionar os meios necessários à agregação de valor às atividades desenvolvidas no campo.

“Entendemos que o Estado pode destinar percentuais mínimos da sua receita tributária para fortalecer ações relativas à política agrícola, observadas as orientações estabelecidas pelo governador”, explica.

O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Amazonas (OCB-Sescoop/AM) Petrucio Magalhães Jr. disse que a participação da Frencoop-AM vem se mostrando cada vez mais participativa.

“Acreditamos na união de todos, situação e oposição e, na sensibilidade do Governador Omar Aziz, na aprovação dessa Emenda Constitucional. O governador pode gerar muitas oportunidades no interior e, um legado importante para o desenvolvimento sustentável do estado, afirmou Petrucio.

Fonte: ASCOM deputado Luiz Castro/ ASCOM Chico Preto e OCB-Sescoo/AM em 04/06/2012