Depois de 11 anos, PEC do trabalho escravo é aprovada e derrota ruralistas
O plenário da Câmara encerrou na noite de ontem a votação da proposta
de emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo e impôs uma derrota à
bancada ruralista. O projeto foi aprovado em segundo turno por 360
votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. O texto segue agora
para análise do Senado.
A bancada ruralista tentou evitar a votação e recomendou que seus
membros não registrassem presença no plenário. No entanto, com a
orientação favorável de líderes que costumam votar com os deputados
ligados ao agronegócio, como o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo
Alves (RN), a PEC recebeu mais que os 308 votos favoráveis. "Cumpro meu
compromisso encaminhando o voto sim. Essa matéria convoca toda nossa
consciência", disse Alves na sessão. O líder do governo, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP), mesmo com um discurso inseguro acerca da
aprovação da PEC, pediu o voto favorável: "Precisamos nos permear da boa
vontade, da responsabilidade."
"Perdemos", afirmou o atual presidente da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Os ruralistas
reclamam que não há definição clara em lei sobre o que é trabalho
escravo e que os proprietários de terras ficam à mercê dos fiscais do
Ministério do Trabalho. Mendes disse que muitos deputados ruralistas
votaram a favor do texto por "medo" da repercussão na opinião pública em
pleno período eleitoral.
Nas últimas semanas, os ruralistas produziram um texto para
esclarecer esse conceito, no entanto não houve consenso com o PT. O
presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), fechou um acordo nas
últimas semanas para que um grupo formado de deputados e senadores
produza um projeto de lei que trate da conceituação de trabalho escravo
enquanto o texto é discutido no Senado. Maia voltou a anunciar o acordo
para os deputados na votação de ontem, numa tentativa de tranquilizar a
bancada do agronegócio.
O texto da PEC, apresentado em 2001, estabelece que as propriedades
rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo
ou culturais ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriadas. As
áreas expropriadas, segundo a PEC, serão destinadas à reforma agrária e a
programas de habitação popular. O projeto diz que os proprietários não
terão direito a indenização e continuarão sujeitos às punições previstas
no Código Penal.
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