Autoridades se reúnem para debater as sociedades cooperativas
Foi realizada audiência pública no Senado, em Brasília, no dia 24 de maio, que debateu as normas sobre as sociedades cooperativas, projetos de lei de autoria dos senadores Osmar Dias e Eduardo Suplicy. A sessão foi promovida pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) e ao abrir o debate, o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, pediu aos senadores que aprovassem uma lei com regras mais simples, que facilitem a organização dos agricultores familiares.
A UNISOL Brasil esteve muito bem representada na audiência pela presença do diretor presidente, Arildo Mota Lopes, que defendeu a necessidade de respeitar e praticar os princípios cooperativistas, além da livre representação e do livre registro. “Em pleno ano internacional do cooperativismo e no momento em que representamos 6% do PIB (Produto Interno Bruto), não podemos ficar só no marketing, precisamos avançar na lei”, afirmou Lopes.
Conforme explicou o presidente da UNISOL, é necessário mudar o atual sistema de representação, garantindo a democracia plena, um dos princípios mais importantes para as cooperativas. A aprovação do PL 03/2007 proporcionará o surgimento de novas entidades sejam elas pequenas, médias ou grandes, conforme aponta o relatório do ex-senador Renato Casagrande, hoje governador do Espírito Santo.
No mesmo sentido, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que já presidiu a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), argumentou que a legislação deve refletir a unicidade do cooperativismo. “É uma doutrina e, portanto, fundamental que haja unicidade”.
Já, em sentido oposto, o economista Paul Singer, secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, classificou como “absurdo” o modelo em vigor. Para ele, representantes devem ser escolhidos e não impostos por lei. “Há grandes diferenças entre as cooperativas, que são tão heterogêneas como é a sociedade brasileira. O cooperativismo não pode deixar de refletir isso. Está errado dizer que há uma única representação de todos”. Vale lembrar que Singer defende um sistema democrático e flexível, capaz de representar os diversos ramos de cooperativismo.
Com posição semelhante, Daniel Rech, da Unicafes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), citou manifestação de juristas que consideram inconstitucional a associação compulsória.
A senadora Ana Amélia, e Eduardo Suplicy ressaltaram a importância de um novo marco legal para o cooperativismo. A lei que trata do setor tem mais de 40 anos e a regulamentação do sistema cooperativista é aguardada desde a promulgação da Constituição Federal.
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