Governo estuda mais quatro medidas anticrise
Mais quatro medidas estão sendo estudadas pelo governo para destravar
o crédito e estimular a retomada da economia. O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, revelou ontem, durante audiência pública no Senado, que
avalia a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na
portabilidade do crédito habitacional e um mecanismo que ajude a
reestruturação da inadimplência bancária.
Além disso, o governo analisa a ampliação do crédito e redução de
custo para o financiamento de motos e a desoneração da Cofins e da PIS
pagas pelas companhias de saneamento básico.
Os senadores quiseram saber o que o mutuário poderia fazer para
renegociar um empréstimo habitacional contratado antes da atual queda da
Selic, com prazo de 15 a 20 anos e taxa de juro elevada para os padrões
atuais. Em resposta, Mantega informou que o governo está trabalhando
para implantar a portabilidade do crédito, o que permitiria ao mutuário
transferir a sua dívida para outro banco que apresentasse condições mais
favoráveis de pagamento.
Essa operação, segundo o ministro, seria feita sem o pagamento do IOF
ou de qualquer outra taxa. "Sem nenhuma penalização", afirmou.
Atualmente, os bancos cobram elevadas taxas para permitir a
transferência dos débitos. Com as novas regras, Mantega acredita que o
próprio banco credor do mutuário terá interesse em renegociar as
condições do financiamento. "Eles estarão pressionados a fazer a
mudança, pois senão perderão o cliente", observou.
No caso da inadimplência bancária, o ministro da Fazenda informou que
a ideia do governo é evitar que no momento da reestruturação da dívida
antiga sejam cobrados os tributos devidos. A lei 12.431 tipifica a
reestruturação como uma nova operação de crédito e, assim, obriga a
cobrança dos impostos. Abre exceção apenas para as renegociações de
valores de até R$ 30 mil para pessoas físicas e no crédito rural. Nesses
casos, os mutuários recebem um benefício fiscal e passam a pagar os
tributos apenas ao final da operação. A proposta em discussão no governo
é de ampliação desse teto de R$ 30 mil.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), perguntou ao
ministro porque as motos não tinham sido incluídas no pacote de estímulo
desta semana, que beneficiou a indústria automobilística. Braga lembrou
que a indústria de motos da Zona Franca de Manaus já opera com grandes
estoques e que a ampliação do crédito e a ampliação dos prazos dos
financiamentos ajudaria a ativar o setor. Mantega revelou que a medida
está sendo estudada pelo governo e poderá ser anunciada em breve.
O ministro admitiu também que está estudando a desoneração do
PIS/Cofins às empresas de saneamento básico, mas negou que haja uma
decisão fechada. Ele explicou que o principal obstáculo à medida é o
artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o governo a
adotar medidas de compensação para a desoneração do PIS/Cofins. O
ministro disse que, de acordo com a LRF, essa compensação implica
elevação de alíquota de outros tributos ou a criação de novo imposto. Um
eventual corte no PIS/Cofins não pode nem ser compensado por meio do
excesso de arrecadação.
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