O Plenário do Senado, no dia 25 de abril, aprovou Projeto de Lei de Conversão (PLV) contendo dez outros assuntos não presentes no texto original enviado à Câmara, incluídos no texto da MP por emendas aprovadas naquela Casa, a maior parte relacionada à desoneração de tributos, que, de acordo com estimativas do governo federal, levará à renúncia de receitas em torno de R$ 161,99 milhões em 2012 e de R$ 178,80 milhões em 2013. O texto segue para sanção presidencial.
Entre os beneficiados com a desoneração das contribuições para o PIS e COFINS, bem como, de suas dívidas tributárias com multa e juros, estão as cooperativas de taxistas. O dispositivo se encontra no art. 10 do PLV e possibilita as cooperativas de radiotáxi excluir da base de cálculo da PIS e do COFINS: os valores repassados aos cooperados; os valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados e as despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados. Além disso, também foi inserida a remissão das dívidas tributárias dessas cooperativas.
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