Acesso do cooperativismo de crédito aos recursos do FAT é prioridade da Frencoop no Congresso
Deputado Arnaldo Jardim defende a aprovação do PL 3.067/2011
Em discurso realizado nesta semana, o deputado Arnaldo Jardim (SP) enalteceu
a capacidade de mobilização das cooperativas de crédito em prol do
fortalecimento do marco regulatório do setor. O deputado, que é representante do
ramo crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) destacou que o
mesmo envolvimento dos líderes cooperativistas pela aprovação da lei
complementar que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), tem
sido observado na discussão que envolve o acesso do cooperativismo de crédito
aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Apresentado no início de 2011 pela senadora Ana Amélia (RS), o projeto
possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do FAT pelos bancos
cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. A redação da
proposta foi redigida a partir das sugestões do Conselho Especializado de
Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB) e alinhada com a
Frencoop desde o início da Legislatura.
No Senado Federal, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado
(PLS) 40/2011, sendo distribuído às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e
Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da ex-senadora Marisa Serrano (MS) e
do senador Casildo Maldaner (SC), que apresentaram pareceres favoráveis à
aprovação da matéria. Recebido no final de 2011 pela Câmara dos Deputados, a
proposição tramita atualmente na forma do Projeto de Lei (PL) 3067/2011, sob a
análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural (CAPADR), com a relatoria do deputado Valdir Colatto (SC), representante
do ramo agropecuário da Frencoop.
Em enquete realizada recentemente pela Agência Câmara, 1661 internautas
votaram sobre a aprovação do PL 3067/2011, sendo 1644 votos favoráveis (98,98%)
e 17 contrários (1,02%). Segundo o deputado Arnaldo Jardim, o resultado reflete
a expectativa da sociedade referente à aprovação da proposição. Com forte
atuação em municípios e regiões onde as grandes entidades financeiras não têm
interesse em atuar, as cooperativas de crédito atingiram em 2011 o número de 5,8
milhões de associados, sendo importantes agentes de desenvolvimento social e
econômico do País.
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